O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), divulgou a terceira lista de excedentes do Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – CNH Social. A relação está disponível no site oficial da secretaria.
Foto: Joao Daniel/Seasic
Por meio do programa, os beneficiários terão direito a todo o processo de habilitação custeado pelo Estado, com recursos viabilizados através do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE). Isso inclui aulas teóricas e práticas em autoescola, além do pagamento das taxas exigidas pelo órgão de trânsito. A lista de excedentes e demais informações sobre o programa podem ser consultadas exclusivamente no site da Seasic, onde também está disponível o edital completo.
“Este momento é mais um passo importante da nossa gestão, desde que a Seasic passou a ser a pasta competente pela gestão e governança do programa CNH Social. Com isso, estamos oportunizando mais cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam desse apoio e incentivo para a aquisição da carteira de habilitação”, destacou a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri.
CNH Social
O Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – CNH Social foi instituído pela Lei nº 8.930/2021. Ele tem como objetivo promover a qualificação e habilitação profissional de pessoas de baixa renda para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, ou para adição dessas categorias.
O programa contempla pessoas com renda familiar mensal de até dois salários mínimos, com cadastro ativo no Cadastro Único (CadÚnico), residentes em Sergipe e que não estejam impedidas judicialmente de obter a CNH.
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Fonte: Agência Sergipe de Noticias
