A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nove municípios sergipanos estão com os recursos de incentivo para ações de Vigilância Sanitária (incluindo estruturação do serviço) suspensos pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Os recursos foram bloqueados através da Portaria Ministerial nº 705 do dia 29/04/2014 e publicada hoje, 2 de maio, no Diário Oficial da União.
Os municípios tiveram o recurso suspenso porque não informaram as ações de Vigilância Sanitária desenvolvidas no último quadrimestre de 2013 no sistema SIASUS do MS. São eles: Lagarto, Santa Rosa de Lima, Graccho Cardoso, Nossa Senhora da Glória, Pinhão, Poço Verde, Salgado, São Cristóvão e Santa Luzia do Itanhy.
De acordo com o diretor de Vigilância Sanitária da SES, Antônio de Pádua Pereira Pombo, no país 1.027 municípios tiveram os recursos bloqueados até a regularização da situação. “Para regularizar, é preciso que os municípios acessem o sistema do Ministério da Saúde para verificar o que ocorreu. A Vigilância Sanitária Estadual (Divisa) está à disposição para colaborar com os municípios na solução dos problemas”, afirmou.
São Cristóvão teve o recurso suspenso porque não informou as ações de Vigilância Sanitária desenvolvidoas no último quadrimestre de 2013. (Foto: Marina Fontenele/G1 SE)
“Um mês antes do bloqueio dos recursos, a Divisa enviou uma circular para os nove municípios e para o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Sergipe comunicando a possibilidade de suspensão dos recursos. Apenas os municípios de Lagarto e Santa Rosa de Lima nos procuraram para buscar orientações”, complementou Antônio de Pádua Pereira Pombo.
Recursos
Os recursos são enviados aos municípios através do Fundo Nacional de Saúde e podem ser utilizados para contribuir na estruturação das Vigilâncias Sanitárias, a exemplo da compra de material de fiscalização, jalecos, entre outros.
“Esses recursos são enviados de acordo com a realidade de cada município. Aqueles com até 20 mil habitantes, que são 50 em Sergipe, recebem atualmente R$ 12 mil. Acima disso, recebem R$ 0,60 por habitante”, informou o diretor da Divisa.
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Da Assessoria de Imprensa/SES
