Deputado federal Rogério Carvalho. (Reprodução)
Medida Provisória 585 editada pelo governo tem o objetivo de prestar auxílio financeiro aos estados e municípios brasileiros
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP 585/2012) com o objetivo de prestar auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomentar as exportações do país.
A Comissão Especial para analisar a MP foi instalada durante a semana e terá como relator o deputado Rogério Carvalho (PT/SE). O deputado petista afirmou que essa medida mostra a necessidade de rever o pacto federativo que regulamenta a distribuição dos recursos.
“É fundamental fazer uma avaliação no nosso sistema de governo, na nossa estrutura federativa, de como a constituição brasileira construiu a convivência entre governo e estado, as novas instituições de estado que ganharam vida a partir da constituição de 1988 e como elas funcionam”, afirmou o parlamentar.
A MP prevê auxílio de R$ 1,95 bilhão da União aos estados e aos municípios. Essas transferências voluntárias aos entes federativos são feitas desde 2004 em paralelo às transferências feitas com base na Lei Kandir. Ambas visam compensar os Estados devido a desoneração de ICMS sobre as exportações.
Rogério Carvalho defende uma reflexão sobre a questão para aprimorar o Estado.
Assessoria Parlamentar
