Prefeitos conveniados ao Consórcio Intermunicipal do Vale dos São Francisco (CONIVALES) e assessores estiveram na tarde dessa quarta-feira (21) no auditório da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) para participar de uma reunião sobre orientações sobre a Sociedade de Propósito Específico (SPE). A ação conta com a parceria do Sebrae e tem como um dos objetivos possibilitar a contratação de profissionais para gestões municipais sem que seja ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre os presentes, estiveram o presidente da FAMES , Marcos José Barreto, o representante do Conivales e prefeito de Amparo do São Francisco, Franklin Freire, e o consultor do Sebrae Sergipe, Erick Dias, que explicou para os presentes parte do processo que é necessário para a implementação do sistema nos municípios participantes. “Com o serviço novas empresas surgirão e atenderão as necessidades das Prefeituras, empregando pessoas do município participante, gerando renda e tendo uma série de benefícios tributários que estimularão a continuidade do negócio”, destacou.
O presidente da FAMES, Marcos José Barreto, adiantou que já esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para viabilizar reuniões com os conselheiros respectivos de cada município, assim facilitando o processo que é necessário para a implementação do serviço. “Também teremos o acompanhamento do TCE, por isso procurei estreitar o caminhos dos gestores municipais juntos aos seus respectivos conselheiros para que o serviço seja realmente efetuado”, afirmou.
A SPE tem sua base legal na Lei Geral do Micro Empreendedor e se torna mais econômico do que a terceirização. Para Franklin Freire é a alternativa existente para enfrentar um grande problema enfrentado pelas prefeituras: a contratação de pessoal. “Sem dúvida é uma saída nessa solução, onde serão viabilizados serviços nos quais nossos municípios necessitam sem colocar em risco a gestão municipal à frente da LRF”, avalia.
Reunião no TCE
A possibilidade de os municípios sergipanos contratarem serviços por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) foi debatida em reunião no gabinete do conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Clóvis Barbosa de Melo, na manhã desta quarta-feira, 21, durante visita dos prefeitos dos municípios de Amparo de São Francisco, Itabi e Japoatã, acompanhados por representantes do Sebrae.
Na oportunidade os gestores defenderam a Sociedade de Propósito Específico como uma opção mais benéfica para o município que a terceirização. “Teríamos uma economia de 30% com os encargos sociais, além de dar mais oportunidade aos munícipes para fornecerem seus serviços às prefeituras, e de fazer com que o dinheiro circule no próprio município”, avalia o prefeito de Amparo de São Francisco, Franklin Freire.
O gestor observou ainda que a contratação não compromete as despesas com pessoal, cujo limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). “As SPEs resolveriam uma problemática que vem se alastrando pelos municípios, que é a necessidade de contratarem seus serviços sem infringir a LRF”.
Com as mesmas características do consórcio, porém com personalidade jurídica, a SPE corresponde a uma sociedade formada para a execução de determinado empreendimento. Outra peculiaridade está na personalidade patrimonial, que confere a opção de deter bens e de registrar em suas contas de ativo.
De acordo com os prefeitos, o apoio da Corte de Contas será fundamental no estímulo aos municípios para que optem por esta modalidade. “O Tribunal de Contas, como órgão fiscalizador, tendo uma opinião formada sobre essa questão, vai dar uma abrangência muito maior junto aos municípios, deixando os prefeitos mais confortáveis para aderir pela confiabilidade que o Tribunal tem”, acrescentou Franklin Freire.
O fortalecimento do empreendedor local também foi destacado como um diferencial pelo gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Pedro Gomes Fiscina: “Basicamente estamos querendo que as empresas dos municípios fiquem fortalecidas e tenham acesso às compras governamentais”, concluiu.
Além dos prefeitos de Itabi e Japoatã, Manoel Oliveira Silva e José Magno Da Silva, respectivamente, também esteve presente na reunião o consultor técnico do Sebrae, Leonardo Dias.
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Ascom/TDantas