No início da manhã desta quinta-feira (21), servidores públicos e representantes do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE) realizam uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), localizada no Palácio Governador João Alves Filho, no centro de Aracaju.
Segundo o Sindifisco, o ato visa chamar a atenção dos parlamentares sobre o agravamento da crise interna e da falta de estrutura de unidades e postos fiscais, que provocou, inclusive, a entrega coletiva dos cargos de chefia e confiança de cerca de 90 auditores fiscais tributários na última segunda-feira (18).
A Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz) exonerou os servidores que atuam com mandato na Comissão de Julgamento de Primeira Instância da Sefaz/SE e conselheiros do Conselho de Contribuinte do Estado de Sergipe. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (20).
Ainda de acordo com o sindicato, os julgadores e conselheiros têm mandato de três anos consecutivos e ininterruptos. As destituições e ou interrupção de mandatos só podem ocorrer em três situações: por desistência dos próprios membros; por falta de atuação dos mesmos e ou em casos de improbidade administrativa. Por essa razão, a “assessoria jurídica tomará medidas cabíveis que o caso requer, para garantir a autonomia e independência nos julgamentos de processos administrativos fiscais, que em muitos casos envolvem milhões de reais”.
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Fonte: Sindifisco
