Decisão atende a pedido na ação direta impetrada pelo MPE. (Foto: Maria Odilia da Agencia Alese)
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe retoma, nesta terça-feira, a oitiva de testemunhas indicadas pela Procuradoria Regional Eleitoral nos processos de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Estarão sob análise o caso da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), em Aracaju, e da Associação dos Amigos do Conjunto Siri (Amacos), em Nossa Senhora do Socorro.
A Amanova teve indicação de R$ 2,325 milhões em subvenções dos então deputados Paulo Hagenbeck (R$ 1,085 milhão), Augusto Bezerra (R$ 940 mil) e Suzana Azevedo (R$ 300 mil)
Durante as investigações realizadas pela Procuradoria regional Eleitoral, ficou constatado que a associação funciona em um prédio térreo, sem estrutura para as atividades da associação. O deputado Augusto Bezerra foi recebeu diversos cheques da entidade em seu próprio nome, no valor total de R$ 478 mil.
A partir das 8h, serão ouvidos Clarice Jovelina de Jesus, presidente da associação e Luzaneide dos Santos, integrante do conselho fiscal da entidade que afirmou, em depoimento, não ter conhecimento de que a Amanova recebia verbas da Alese.
Também serão ouvidos José Agenilson de Carvalho e Wellington Luiz G. Silva, que aparecem como beneficiários de valores repassados pela associação, e Maria do Carmo S. de Oliveira, representante da Jmac, empresa que também recebeu dinheiro da Amanova.
Nossa Senhora do Socorro – A partir das 16h, prestarão depoimentos os envolvidos com a Amigos do Conjunto Siri (Amacos). A entidade foi beneficiada pelas verbas de subvenção indicadas por dois deputados: Augusto Bezerra (R$ 50 mil) e Gustinho Ribeiro (R$ 450 mil).
No endereço onde a associação está registrada, a moradora do imóvel afirmou ocupar o local há mais de 10 anos e nunca ter ouvido falar da associação. A representante legal da entidade, Aline Souza Andrade, afirmou que o responsável de fato pela Amacos é o seu marido, Magner Claker Menezes de Andrade, que é assessor parlamentar na Alese.
Magner Clacker prestará depoimento amanhã juntamente com Manoel Marques Santos Barbosa, atual presidente da instituição, e Jaciel de Santana Oliveira, representante da empresa Jmac, beneficiária de recursos da associação.
Relembre o caso – Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
