Nesta quinta-feira, 9 de julho, as prefeituras de todo o País receberão a primeira parcela de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser transferido será de R$ 946.065.290,15. Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse valor é 0,33% menor que o projetado pela entidade anteriormente.
Este montante é referente à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre janeiro e junho deste ano. Esta ele
Confira os valores por Estados e Municípios
vação no FPM é conquista do movimento municipalista, fruto da articulação da CNM com o Congresso Nacional e o governo federal, que demandou inúmeras mobilizações, reuniões e foi pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
De acordo com a Emenda Constitucional 84/2014, os primeiros dois repasses – de 2015 e 2016 – serão de 0,5% cada. O repasse será feito sempre no primeiro decêndio de julho. “É definitivo. É conquista da CNM, das entidades estaduais e dos prefeitos comum todo”, disse o presidente da CNM em exercício, Glademir Aroldi.
A CNM ressalta que, deste repasse extra, não é descontado nem um porcentual para a Educação, como acontece com a transferência convencional do FPM.
Luta por aporte
Apesar de ser um repasse extra, conquistado pelo movimento, a CNM esperava que este valor fosse maior. Pois, o acertado com o governo, em meio às negociações, foi de 0,5% sobre a arrecadação do IR e do IPI, entre julho de 2014 e junho de 2015 – portanto, 12 meses.
O cálculo não será esse, porque a versão final da Emenda 84 traz um artigo que reduz pela metade o valor a ser transferido. O artigo 3.º determina que esta arrecadação será entre janeiro de 2015 e junho de 2015 – apenas seis meses e não 12 como o esperado. “Acordos foram feitos para serem cumpridos. O prejuízo para o governo é maior se não cumprir o acordo”, destacou Aroldi.
Por conta desse artigo, e como o acordado foi outro, a CNM solicitou ao governo federal um Apoio Financeiro de R$ 1 bilhão. Para complementar exatamente o valor que deveria ser repassado, conforme as negociações. A entidade tem procurado o governo nas últimas semanas. Na terça-feira, 7 de julho, conversou com o ministro Eliseu Padilha, que atua na articulação com o Planalto. Ele disse que, se essa foi a promessa, o Palácio deverá cumprir. Padilha prometeu ser o “porta-voz” dos Municípios sobre esta questão.
Segundo o presidente, a CNM continuará na luta pelo aporte. “Se isso não ocorrer, se não for liberado o Apoio Financeiro, a CNM fará grande mobilização em agosto”, explicou.
Da Agência CNM
