Foto: Cleverton Ribeiro
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Luiz Augusto Ribeiro, votou pela rejeição da preliminar e pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, do Relatório de Inspeção da Prefeitura de São Miguel do Aleixo, de janeiro a abril de 2009, cujo interesse é de Maria Oliveira Lima da Cruz. A decisão foi tomada na sessão da Primeira Câmara do tribunal que julgou 12 processos nesta terça-feira, 31. O conselheiro Clóvis Barbosa presidiu a sessão que contou ainda com as presenças dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, do conselheiro substituto Francisco Evanildo e do procurador Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.
Clóvis Barbosa votou pela regularidade, com ressalva, em relação ao contrato de obras e serviços de reurbanização de praças no Bairro Grageru, no valor de R$ 294.000,06, de interesse da ABC Empreendimentos e Incorporações e Roberto Bispo de Lima. Sobre a revisão dos proventos de servidora do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, Clóvis Barbosa indeferiu a concessão e o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro pediu vista.
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou pela legalidade, observando o regime da paridade, seis processos concernentes a aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado.
Já a conselheira Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de quatro aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado.
Fonte: TCE/SE
