Refis em São Cristóvão: prazo para aderir está terminando

Prefeitura Municipal de São Cristóvão, alerta sobre o fim do prazo do Refis, último dia para quitar os débitos com o desconto é dia 20 de dezembro. Os descontos que chegam a 100% no pagamento à vista. Para aderir ao REFIS, o cidadão tem que se dirigir à sede da Secretaria Municipal da Fazenda, na Rua José de Alencar, 520 (esquina com a Praça da Bandeira) ou ao CEAC do Eduardo Gomes.

Através do REFIS, o contribuinte que possui débitos junto à dívida ativa da Prefeitura poderá regularizar a situação (foto arte: PMSC)

Segundo o o secretário da fazenda, Eldro França, o Refis Municipal é uma medida para a recuperação fiscal no âmbito do Poder Executivo do município. O Refis é direcionado aos contribuintes que estão em débito com impostos como o Alvará, IPTU e ISS.

É mais uma oportunidade para que os contribuintes inadimplentes com o Município de São Cristóvão promovam a regularização dos débitos que nele possam ser incluídos, decorrentes de créditos tributários e não tributários constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018.

Informações gerais:

– Último dia: 20 de dezembro de 2019;

Pagamentos

– À vista 100% de desconto nos juros e multa;
– 70% de duas a cinco parcelas;
– 50% de seis a dez parcelas;
– 20% de 11 a 15 parcelas;

Documentos

Identidade; CPF ou documento do imóvel;
Observações: débitos de 2019 não serão considerados.

Local para a adesão

Secretaria Municipal da Fazenda, na Rua José de Alencar, 520 (esquina com a Praça da Bandeira)
CEAC do Eduardo Gomes, na Rua 64, Bairro Eduardo Gomes.