Feiras funcionam sem Licença Sanitária, não possuem procedimento administrativo próprio (foto:reprodução MPE)
Depois de comprovar a inadequação para o comércio de alimentos, sobretudo os de origem animal e outras irregularidades, o Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar em face do Município de Aracaju e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos – EMSURB, a fim de que, pelo bem da população, as Feiras Livres dos Bairros: Coroa do Meio, Grageru e Ponto Novo suspendam suas atividades comerciais, até que providenciem medidas de adequação às normas de regência, previamente atestadas pela Vigilância Sanitária.
De acordo com o Promotor de Justiça responsável pelo ajuizamento da Ação, Dr. Daniel Carneiro Duarte, todas as feiras estão incapacitadas para funcionamento. “Além das condições insalubres, as feiras funcionam sem Licença Sanitária, não possuem procedimento administrativo próprio que defina quem estaria apto a explorar tais atividades”, explicou.
Dr. Daniel explicou, também, que as feiras estão localizadas em áreas públicas e que qualquer pessoa teria direito a participar do comércio, ou seja, não foram usados critérios de escolha para decidir quais feirantes poderiam estar ali, ou melhor, não houve concorrência entre os interessados.
De acordo com os autos da ACP, a Vigilância Sanitária atestou que as três feiras não possuem condições sanitárias para funcionamento. Além disso, a EMSURB, a pedido do MP, realizou medição audiométrica na Feira Livre do Grageru e confirmou a emissão de barulho acima do permitido pela Legislação vigente. “A população reclamou bastante do barulho e da interrupção no trânsito. As feiras geralmente ocorrem nas calçadas e ruas, impedindo o deslocamento de pedestres e o tráfego de veículos”, ressaltou Dr. Daniel.
O Promotor disse que na Feira da Coroa do Meio, as reclamações partiram, principalmente, da Diretoria da Escola Municipal Juscelino Kubitscheck. A feira é realizada em frente a unidade de ensino, ocasionando transtornos para o regular desempenho das atividades escolares. “Fomos informados que a diretoria da escola precisou alterar o horário de encerramento das aulas, por conta do barulho da feira”, explicou o Promotor de Justiça.
É relevante frisar que a Feira da Coroa do Meio comercializa bebida alcoólica, pirataria e pornografia. Além disso, a falta de higiene ocasiona a proliferação de vetores, responsáveis por uma gama de patologias prejudiciais à saúde.
“O MP não pretende acabar com as feiras Livres. O que queremos é adequá-las, para que a população possa usufruir de um serviço de qualidade. Estamos fazendo imenso esforço visando sensibilizar o Município a promover as adequações necessárias”, disse Dr. Daniel. O Promotor informou que durante reunião com o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal ficou definido que será feito um levantamento de todas as feiras livres da Capital. “As feiras que não estiverem adequadas serão alvo do mesmo tipo de ação do Ministério Público”, disse Dr. Daniel.
“Estamos cumprindo nossa missão, na qualidade de tutor dos direitos difusos e coletivos. As Feiras Livres são representativas no setor econômico e um importante canal de distribuição de hortifrutigranjeiros porém, precisam oferecer um serviço seguro e de qualidade para a população”, finalizou o Promotor de Justiça.
Da Ascom MPE
