Projetos do Executivo são aprovados em Sessão Extraordinária. (Foto: Ricardo Alberto)
Os Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo Municipal, entregues à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pelo secretário municipal da Articulação Política e das Relações Institucionais, Juvêncio Oliveira, foram votados nesta sexta-feira, 30, durante Sessão Extraordinária realizada na Assembleia Legislativa, já que a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) está em reforma.
Entre os PLs colocados em votação na convocação feita pelo prefeito João Alves Filho, está o Projeto de Lei Complementar 01/2015, referente à incorporação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), levando em consideração o atual momento econômico, buscando assim celeridade e modernização dos processos, bem como a redução de despesas da máquina administrativa. Dessa forma, a propositura prevê ainda que, ao término do procedimento de incorporação, a empresa pública passará a ser denominada de Empresa Municipal de Manutenção e Conservação Urbana.
Com a aprovação do PLC, foram instituídas novas competências para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), dentre elas: planejar, regular e executar as ações e os serviços de limpeza pública e de coleta de resíduos sólidos.
Para o secretário da Articulação Política, Juvêncio Oliveira, que acompanhou as votações, o momento é de grande expectativa para a atual administração. “Hoje, com uma base bem composta, damos andamento a mais uma grande etapa na gestão do prefeito João Alves Filho, onde trouxemos matérias que visam uma significativa economia para a administração pública, pois, uma economia quando é bem trabalhada, só tem a trazer benefícios. Por isso, nosso objetivo com esses ajustes é investir cada vez mais em ações de melhorias da prestação dos serviços públicos em prol da sociedade aracajuana.”, afirma Juvêncio Oliveira.
Sobre a nova configuração da Emurb, o líder da bancada do prefeito, Dr. Agnaldo, ressaltou a importância da redução de custos com estruturas físicas e assegurou a permanência dos contratos com funcionários. “Nós estamos buscando é celeridade de processos e, claro, economia, mas de maneira transparente e objetiva, onde ressaltamos que os contratos com os empregados públicos permanentes, que exercem atribuições na Emsurb, serão regularmente transferidos, sem qualquer tipo de prejuízo”, destacou.
O presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais (Sepuma), Nivaldo Fernandes, também participou das discussões em torno do projeto. “Acabamos de saber que os 182 servidores da Emurb não sofrerão perda de direitos e vantagens. Mas, mesmo assim, estamos aqui para buscar melhorias e igualdade no que diz respeito aos cargos e salários”, afirmou o presidente que mostrou grande satisfação com o diálogo.
Na ocasião, também foram votados os PLs 1/2015 e 2/2015, que tratam sobre a organização básica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, assim como a de Infraestrutura. Já o PL 3/2015, altera e acrescenta dispositivos da Lei N° 4.565, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e transforma o departamento urbano (DDU/Seplog), em Coordenadoria-Geral de desenvolvimento urbano (Cogedurb/Seplog).
Também foi aprovada a extinção dos cargos em comissão de Secretário-Adjunto, de todas as Secretarias Municipais, bem como os cargos de Vice-Presidente de entidades de direito público da Administração Indireta. A partir de então, também a Fundação Cultural Cidade de Aracaju – Funcaju passa a ser vinculada à Secretaria Municipal de Governo – Segov, uma vez que o cargo de provimento em comissão de Secretário Especial da Cultura será extinto.
CMA
Ao final da Sessão Extraordinária, foi iniciado o momento de despedidas na Câmara Municipal de Aracaju, onde o vereador Robson Viana agradeceu com emoção todo apoio durante os anos de atuação na Casa, visto que, no próximo mês assume o cargo de deputado na Assembleia Legislativa.
No retorno das atividades Legislativas, no mês de fevereiro, no lugar de Robson, assume o líder comunitário, Bigode do Santa Maria, e com a saída de Pastor Jony para a Câmara Federal, assume na CMA o ex-vereador Bertulino Menezes.
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Informações da Agência Aracaju de Notícias
