“Paternidade Responsável” segue até 19 de dezembro de 2014. (Foto: Divulgação)
O Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpia), em parceria com a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), está disponibilizando 400 exames de DNA, sendo que 59 já foram realizados e restam 341 exames que deverão ser realizados até o dia 19 de dezembro, data em que se iniciará o período de recesso do Ministério Público de Sergipe.
Os exames de DNA fazem parte do Projeto “Paternidade Responsável” que, implantado no Ministério Público de Sergipe no ano de 2004, tem como objetivo precípuo viabilizar o reconhecimento formal da paternidade de crianças, adolescentes e, eventualmente, de adultos.
Em 2007, o MP celebrou Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a SEIDES, e passou a disponibilizar, gratuitamente, exames de DNA, a todas as pessoas carentes atendidas pelo Projeto.
“O Projeto Paternidade Responsável busca alcançar o maior número possível de crianças e adolescentes que, por diversos motivos, não tiveram acesso ao nome do pai no registro de nascimento”, disse Dra. Míriam Teresa Cardoso Machado, Promotora de Justiça e Diretora do CAOPia. A promotora informou: “Dados estatísticos evidenciam que desde a implantação do Projeto Paternidade Responsável, o número de crianças com o nome do Pai no Registro Civil tem aumentado consideravelmente, o que reafirma a sua importância e os reflexos na formação de uma sociedade mais justa”, afirmou entusiasmada.
Para garantir, ainda mais, que esse importante direito seja assegurado, Dra. Míriam alertou para que os Promotores de Justiça responsáveis pelas Promotorias do Interior do Estado, enviem, por e-mail, os pedidos de exames de suas comarcas, oriundos de demandas espontâneas, de cartórios, unidades escolares ou de saúde, para que o CAOPia promova o agendamento e encaminhe para realização do exame, até o dia 19 de dezembro.
A Diretora do CAOPia informou, ainda, que, para que haja agilidade nos trâmites de agendamento e autorização dos exames, o Projeto “Paternidade Responsável” será transformado em “Sistema”, ou seja, o Setor de Tecnologia da Informação do MP, está trabalhando para inserir no site do Órgão Ministerial, um link que dará acesso direto ás Promotorias do Interior. “Os Promotores poderão, através do link, enviar as informações sobre exames de DNA, para que o CAOPia faça o agendamento com precisão, efetividade e muito mais agilidade”, salientou Dra. Míriam Teresa.
As pessoas atendidas pelo “Paternidade Responsável” deverão procurar o CAOpia o quanto antes para agendar o exame de DNA. “A cota para exames termina em 19 de dezembro de 2014”, reforçou a Promotora de Justiça.
“Com o nome do pai no Registro de Nascimento, é criada uma responsabilidade material, bem como é construído um vínculo afetivo, fatores importantes para o desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes”, finalizou Dra. Míriam Teresa.
Fonte: Ascom MPE/SE
