Projeto de Valadares cria seguro desemprego para o trabalhador rural temporário (Reprodução)
O empregado rural desempregado, que tenha sido contratado por safra, por pequeno prazo ou prazo determinado, fará jus ao benefício do seguro-desemprego, por até 3 meses, no valor equivalente a 1 salário mínimo mensal, a cada período de vinte e quatro meses trabalhados, a serem pagos pelo Fundo de Amparo ao Trabalho – FAT.
Esse é o enunciado do Projeto de Lei do Senado nº 164/2012, de autoria do senador da República Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), já protocolado junto à Mesa Diretora do Senado Federal.
“A concessão desse suporte financeiro parece-nos mais apropriada, em muitos aspectos, do que outros benefícios de programas sociais, pois vincula o seguro ao trabalho, desestimulando a ociosidade”, justifica o autor.
Valadares explica que o valor do benefício será de 1 salário mínimo, concedido a cada vinte e quatro meses trabalhados, desde que o trabalhador comprove ter sido contratado por pequeno prazo, por safra ou por prazo determinado por, pelo menos, 8 meses no período de carência.
Pela proposta, para se habilitar ao recebimento do benefício, o interessado deverá comprovar: existência de relação anterior de emprego por no mínimo 8 meses, nos 24 meses anteriores; não ter exercido atividade remuneratória, no período aquisitivo, fora do âmbito rural; encontrar-se em condição de desempregado involuntário; não está em gozo de benefício da Previdência ou da Assistência Social; não possuir renda própria de qualquer natureza.
O projeto prevê ainda que o benefício rural não será cumulativo ao seguro desemprego já previsto na Lei nº 7.998/1990 e determina que o pagamento das prestações seja cancelado em caso de reinício de atividade remunerada, de percepção de qualquer outra remuneração regular ou benefício previdenciário ou, ainda, em caso de morte do beneficiário.
O parlamentar revela que a iniciativa está em consonância com propostas discutidas na 1ª Mobilização Nacional dos Assalariados e Assalariadas Rurais do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR, realizada em março deste ano, em Brasília.
Jornalista Eliz Moura – Assessoria de Imprensa
