Senadora Maria do Carmo Alves (DEM). / Reprodução
Projeto de Lei, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), estabelece que os medicamentos elaborados à base de vitamina ou mineral, cujo consumo em doses elevadas possam ser prejudiciais à saúde, não poderão ser adquiridos sem de prescrição médica.
A proposta (PLS 286/2013) começou a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Maria justificou que desde muito tempo, a suplementação da dieta por meio de comprimidos com doses elevadas de vitaminas e minerais é adotada por grande parte da população brasileira. “O hábito de consumir esses suplementos pode trazer prejuízos à saúde”, alertou a senadora sergipana, ao condenar a legislação atual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que isenta o consumo desses medicamentos de prescrição médica.
De acordo com Maria, no Brasil, as normas da Anvisa estabelecem que as vitaminas e os minerais são considerados medicamentos se o esquema posológico previsto originar ingestão maior que 100% da Ingestão Diária Recomendada. “Nessa era atual de culto ao corpo e de valorização da juventude, não são poucas as pessoas que se enchem de suplementos vitamínicos e minerais, cujo consumo em altas doses é apontado como vilão”, explicou a senadora na justificação da sua proposta.
A propositura ainda estabelece que a embalagem dos produtos dietéticos que contenham vitamina ou mineral cujo consumo em doses elevadas possa ser prejudicial à saúde trará advertência sobre os riscos desse consumo. “A nossa expectativa é que o projeto prospere e origine lei, beneficiando a população e impedindo que as pessoas continuem a usar suplementos vitamínicos e minerais de maneira inadequada”, argumentou Maria do Carmo.
Da Assessoria Parlamentar
