O projeto de lei que estabelece regras para a avaliação e demissão, por eventual mau desempenho, de servidor público estável (PLS 116/2017) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta quarta-feira (10).
Senadora Maria do Carmo (foto: agência senado)
Diferente da proposta inicial da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê decisão do chefe imediato, o texto aprovado na CAS estabelece que a avaliação será feita por comissão de três servidores.
O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou para o risco de uso de critérios subjetivos na avaliação e defendeu a discussão da proposta nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Mas a pedido da relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), o projeto segue diretamente para análise no Plenário, em caráter de urgência.
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Por Paulo Sousa
