Projeto de ciclomotores é aprovado na Câmara. (Foto: Alberto Dutra)
Durante a votação de pauta desta quarta-feira, 4/4, o plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou o requerimento de urgência nº 255/2012, de autoria do vereador Danilo Segundo (PSB), solicitando a dispensa dos interstícios regimentais para aprovação do Projeto de Lei nº 278/2011 que dispõe sobre o licenciamento dos ciclomotores. A referida propositura também foi aprovada pelo Plenário em 1ª discussão.
No decorrer das discussões, o vereador Jony Marcos (PRB) sugeriu que o PL nº 278/2011, de autoria de vários vereadores, fosse retirado de pauta para que somente fosse votado na próxima semana. O parlamentar fez sugestão porque o mesmo acredita que a propositura pode ser melhorada.
“Eu me prontifico a apresentar o projeto, idêntico ao da regulamentação das carroças. Neste, os carroceiros passam pela escola de condutores, fazem teste e se aprovado, emitem a habilitação. Tudo gratuito e todo o processo feito pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. Se coube para os carroceiros, também caberá para o caso das motonetas”, disse.
Contra-argumentando, o líder da bancada governista na CMA, Danilo Segundo, explicou que o modo como Jony pretende apresentar o projeto não é pertinente ao Legislativo, pois, geraria custos ao Executivo. “Algo que não é de competência da câmara”, frisou Segundo.
Diante do imbróglio gerado em torno do PL, o presidente da Casa, Emmanuel Nascimento (PT), pediu que o Plenário decidisse se o requerimento de urgência e a propositura iriam sair de pauta ou prosseguiria com a votação. Com nove votos favoráveis e 6 contra, a urgência foi aprovada e o PLi votado em primeira discussão. O referido PL seguirá em votação na próxima semana.
Antes de iniciar a votação, Danilo Segundo, que havia apresentado este ano o PL nº 9/2012, que tratava também sobre a regulamentação dos ciclomotores em Aracaju, retirou a propositura e subscreveu o já existente. O PL nº 278/2011, é de autoria do presidente da Casa, Emmanuel Nascimento e outros vereadores.
Ascom Cmaju
