Infelizmente os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) adiaram a votação sobre o pagamento do processo conhecido como ‘segundo lote do redutor salarial’ para a próxima segunda-feira, dia 13. Diante do adiamento, professores e professoras farão nova vigília na Praça Fausto Cardoso, em frente ao TJ, para novamente acompanhar o julgamento, no próximo dia 13 de dezembro, às 7h.
A votação sobre o pagamento do processo do redutor estava marcada para esta segunda-feira, dia 6, por isso, professores e professoras fizeram vigília em frente ao Tribunal de Justiça para acompanhar. No início da tarde, a assessoria jurídica do SINTESE, informou que o desembargador Cezário Siqueira Neto pediu adiamento do julgamento.
“Infelizmente não saímos daqui hoje com uma decisão do Tribunal de Justiça, mas isso não nos faz arrefecer da luta, afinal são 17 anos de espera. Seguiremos firmes e mais uma vez convocamos professores e professoras a novamente ocupar a Praça para pedir que a justiça faça justiça. Estaremos mais uma vez aqui no dia 13, às 7 horas da manhã, para garantir que o direito de mais de 4.700 professores e professoras seja assegurado”, faz o chamamento a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz
O processo conhecido como “segundo lote do redutor” se arrasta desde 2004 e 4.778 professores e professoras esperam receber o que lhes é de direito.
Pagamento, mas que não haja morosidade
O pagamento do “segundo lote do redutor” já poderia ter saído desde dezembro de 2020, mas a justiça está “emperrando” esse pagamento, pois não determina por quem ele será feito, se pelo SINTESE ou pela própria justiça.
Entenda o caso: O processo já foi ganho pelo SINTESE, o Governo do Estado já depositou, há quase um ano, o dinheiro em conta judicial para o pagamento dos professores e professoras favorecidos no processo, mas a justiça não deposita o dinheiro na conta do SINTESE para que o sindicato faça o pagamento aos professores e professoras como aconteceu no primeiro e terceiro lote de processos.
É importante aqui deixar explícito que o SINTESE almeja que professores e professoras recebam o mais rápido possível.
Se a justiça não conceder ao SINTESE, que é representante legal dos professores e professoras neste processo, o direito de fazer o pagamento, que a própria justiça o faça, mas que pague os professores e professoras de uma só vez e não em pequenos grupos.
Se o pagamento for feito pela justiça aos poucos, para aqueles que têm direito a receber os valores do processo do segundo lote do redutor, levará anos para que todos os 4.778 professores e professoras sejam pagos. Mais uma vez vale lembrar que já são 17 anos de espera.
É importante também destacar que todas as medidas judiciais que podiam ser tomadas com relação ao processo do segundo lote do redutor salarial foram tomadas pelo o SINTESE. Não existe uma explicação jurídica, legal, para o que professores e professoras estão vivenciando hoje.
“Defendemos que a justiça faça de imediato o depósito na conta do SINTESE para que possamos pagar a todos os professores e professoras. Não precisamos esperar mais, o dinheiro já está na conta judicial, o que está acontecendo chega a ser vergonhoso para a justiça sergipana”, enfatiza, a presidenta do SINTESE.
Um caso no mínimo “estranho”
O mais curioso neste caso é que em outros dois processos também relacionados ao redutor salarial, conhecidos como “primeiro” e “terceiro” lotes do redutor, os quais o SINTESE também representou na justiça professores e professoras, já foram pagos. A justiça depositou o dinheiro na conta do SINTESE e o SINTESE fez os pagamentos aos professores.
Os três processos foram julgados pela mesma juíza, Dra. Simone Fraga, ou seja, em outros dois momentos distintos a Dra. Simone Fraga autorizou que o dinheiro saísse da conta da justiça e fosse para a conta do SINTESE, que por sua vez fez o pagamento aos professores e professoras.
Mas agora, a mesma juíza disse que não faria o depósito na conta do SINTESE e também não liberou para que a justiça faça o pagamento. O processo ficou, então, parado aguardando o julgamento do recurso no Tribunal de Justiça de Sergipe.
Enquanto isso o dinheiro de mais de 4.700 professores e professoras segue parado em conta judicial há quase um ano e professores e professoras seguem tendo seus direito negados.
Histórico
Em junho 2001 foi implantado em Sergipe o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (Lei Complementar nº 61/2001). Com a criação do Plano, professores da rede estadual tiveram aumento em suas remunerações. O então govenador da época, Albano Franco, criou mecanismos que possibilitaram reduzir a remuneração daqueles professores que receberam aumento.
Os cortes indevidos na remuneração dos professores tiveram início em janeiro de 2002. Em março do mesmo ano, o SINTESE entrou como um mandado de segurança alegando a ilegalidade da redução da remuneração dos professores. O mandado de segurança foi julgado procedente ainda em 2002. No entanto, os cortes indevidos só pararam de ser feitos em abril de 2003. Após os descontos, o SINTESE convocou todos os professores e professoras filiados para entrarem com processos para que lhes fosse restituída a verba descontada de maneira indevida de suas remunerações. A ação começou a correr na justiça em 2004.
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Fonte: Luana Capistrano/Sintese
