Este dia 13 de dezembro, terça-feira, foi mais um dia de luta para professoras e professores da Rede Estadual de Ensino pela retomada de suas carreiras. A categoria fez vigília na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para dialogar com deputadas e deputados sobre o problemático Projeto de Lei (PL), de autoria do Governo do Estado, que trata sobre o abono salarial e o início da retomada da carreira do magistério estadual.
Durante a vigília dirigentes do SINTESE foram informados que na próxima semana o PL chega a Casa Legislativa. Por isso. no fim da vigília desta terça, professoras e professores decidiram que novamente vão fazer vigília, em frente a Alese, na próxima terça-feira, dia 19, a partir das 8h.
O SINTESE, na semana passada, por meio do Governo do Estado, em função da comissão constituída para discutir a carreira do magistério público estadual, teve acesso ao Projeto de Lei, elaborado pelo Governo do Estado, que trata sobre o abono salarial e a retomada da carreira.
A partir de análise do documento, a assessoria jurídica e política do SINTESE encontrou problemas no PL que comprometem desde o pagamento do abono até a efetiva iniciação da retomada da carreira.
Como isso, o intuito da vigília desta terça-feira, 13, foi dialogar com deputadas e deputados, levar documentos elaborados pelo SINTESE, que apontam os erros no Projeto de Lei, e as emendas corretivas propostas pelo Sindicato.
Um primeiro ponto, é que o Projeto de Lei precisa ser aprovado ainda de dezembro, antes do recesso Legislativo, para que as professoras e professores possam receber o abono salarial, em janeiro. Caso isso não aconteça, no mês de janeiro de 2024, professoras e professores da rede estadual terão perdas salariais acima de 800 reais.
A questão é que o Projeto de Lei tem uma série de erros e problemas graves que precisam ser corrigidos antes da aprovação. O SINTESE construiu as emedas, que foram aprovadas pela categoria em assembleia, que são necessárias constarem no Projeto de Lei do Governo do Estado para que o abono salarial não seja afetado e o início da retomada da carreira, de fato, comece a acontecer.
“O nosso diálogo hoje com os deputados na Alese teve esse intuito: de mostrar os graves erros no Projeto de Lei do Governo, ao qual tivemos acesso e compartilhamos com a nossa categoria; de apontar que é possível solucionar tais erros e de dizer que precisamos que eles pressionem o Governo do Estado para que corrija o PL e aprovem antes do recesso”, explica o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.
Erros e principais problemas do PL
No PL o recebimento do abono, para 2025, está condicionado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao limite prudencial do estado. O que é um erro, uma vez que o abono salarial garantido as professoras e professores não é uma “nova despesa” para o Estado de Sergipe, é uma despesa que já existe. Caso essa condicionante não seja corrigida no PL, em 2025, se o Governo do Estado ultrapassar o limite prudencial (46,55%), professoras e professores ficarão sem receber o abono.
Outro grave problema é com relação aos percentuais de escalonamento. Nas tabelas apresentadas pelo Governo, ao realizar os cálculos se os diferenciais de percentuais entre os níveis de formação das professoras e professores estava batendo com aqueles que ficaram acordados com o Governo do Estado, em documento assinado pelo Governador Fábio Mitidieri, (graduação 3%, pós-graduação 3,75, mestrado 4,65 e doutorado 7,5), o SINTESE constatou que os percentuais estão menores.
Caso o PL seja aprovado sem tal correção isso irá gera perdas salariais mensais para todas as professoras e professores ao longo dos anos de 2024 e 2025.
No Projeto de Lei também não consta de quais fontes de recursos serão tirados os valores para que a recomposição da carreira para professoras e professores aposentados seja também cumprida. O SINTESE sempre defendeu a paridade entre ativos e aposentados, mas do que o cumprimento da Constituição, para o Sindicato professor é professor hoje e sempre, e é direito e obrigação do Estado valorizar estas trabalhadoras e trabalhadores, estejam no chão da sala de aula, em atividade ou aposentados.
Além disso, para que não aconteça o que ocorreu em 2018, e o início da retomada da carreira seja também seu fim, é necessário que o Projeto de Lei traga um artigo que altere o Plano de Carreira do Magistério da Rede Estadual, e conste os novos índices de escalonamento de 2024 e 2025.
O presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, lembra que houve um compromisso do Governo do Estado, houve documento assinado por Fábio Mitidieri.
“O Governador se comprometeu com o abono salarial, com a retomada da carreira, para janeiro, para ativos e aposentados do magistério. Mas para isso é necessário não só aprovar o Projeto de Lei em tempo hábil, mas que o PL permita, em seus termos legais, que o prometido seja cumprido”, coloca.
Diante da urgência que o cenário nos traz, o presidente do SINTESE mais uma vez convoca professoras e professores a estarem presentes na vigília da próxima terça-feira, dia 19, em frente a Assembleia Legislativa, a partir das 8h.
“Sabemos que estamos no final do ano, que professoras e professores estão cansados e que este cansaço perpassa o cansaço físico, é também um cansaço que vem de anos sem valorização e de anos de luta. Mas não podemos deixar que a descrença nos invada, precisamos nos manter unidos, fortes, porque se formos olhar para toda a trajetória de lutas e conquistas até aqui, não foi ficando dentro de casa, não foi nos omitindo dos espaços públicos de luta, que conquistamos direitos, foi na rua, no enfretamento e na disputa. Portanto, vamos a vigília, companheiras e companheiros! Vamos dialogar com os deputados, vamos ocupar as galerias da Alese, vamos juntos lutar por nossos direitos, por nossa carreira. Nos vemos no dia 19”, conclama o professor Roberto Silva.
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Matéria extraída do site do Sintese
