A Prefeitura de São Cristóvão, na ação que solicita a ilegalidade da greve, omitiu, propositalmente, informações a desembargadora que ficou responsável por avaliar a ação.
O município de São Cristóvão, na ação que solicita a ilegalidade da greve, omitiu, propositalmente, informações a desembargadora que ficou responsável por avaliar a ação.
O SINTESE tomou conhecimento, através das redes sociais, que a greve dos professores de São Cristóvão foi decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça, através de liminar. Até agora o sindicato não foi notificado. Por isso os educadores ainda estão em greve. A decisão do retorno às aulas será deliberada em assembleia a ser realizada na terça-feira às 16h no Colégio Prado Meirelles.
Mais uma vez o poder judiciário sergipano declara uma greve de trabalhadores ilegal. “A Constituição Federal garante o direito de greve, mas a justiça sergipana teima em não considerar as lutas dos trabalhadores. Os professores continuam na luta e na assembleia decidirão os próximos encaminhamentos”, disse Angela Melo, presidenta do SINTESE.
Tais decisões da justiça sergipana sempre causam estranheza na diretoria executiva do SINTESE, pois os desembargadores partem do princípio que a Educação é um serviço essencial, mas a legislação caracteriza um serviço como essencial quando ele não pode ser interrompido, a exemplo do atendimento nos hospitais, Corpo de Bombeiros, Transporte Público, Polícia, entre outros. A Educação é uma atividade sistemática, coletiva, não existe a caracterização de urgência e emergência. “O educador não ministra aula parcialmente, ou há aula, ou não há. A Educação é um serviço de relevância social”, aponta Angela.
Outro ponto que não caracteriza a Educação como serviço essencial é que as escolas fecham durante as férias dos alunos e professores, feriados, pontos facultativos. O que não acontece com os serviços tipicamente essenciais.
Omissão
O município de São Cristóvão, na ação que solicita a ilegalidade da greve, omitiu, propositalmente, informações a desembargadora que ficou responsável por avaliar a ação.
Há uma decisão liminar que obriga o município a pagar integralmente os salários que foram cortados e, que até o momento não foi cumprida. A greve do magistério, inclusive, foi motivada pelo corte dos salários.
Caroline Santos/Sintese
