Problema com prontuários do HUSE são discutidos na OAB/SE.(Divulgação)
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – se reuniu nesta quarta-feira, 28, com representantes da Fundação Hospitalar de Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde de Sergipe para discutir o problema com os prontuários do Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE), verificado pela OAB em maio deste ano.
Segundo apurou a CDH, uma parte dos prontuários arquivados do HUSE entre 2000 a 2008 foi perdida durante uma inundação no prédio do Instituto Parreiras Horta (antigo “Parreirinha”), onde os documentos estavam armazenados. Os outros cerca de 15 mil prontuários do período, que resistiram à inundação, foram mandados para Alagoas, onde uma empresa licitada iria digitalizar os arquivos.
A licitação com a empresa, entretanto, foi cancelada, mas os arquivos permanecem armazenados no Estado de Alagoas. De acordo com a CDH, o acesso a esses prontuários, garantido por lei, só está sendo realizado através de processos judiciais.
O procurador chefe da FHS, Carlos Diego de Brito Freitas, disse que os arquivos não podem ser transferidos de volta para Sergipe, pois não há um local adequado para armazená-los. Freitas alegou que a Fundação necessita de um prazo de 120 dias para estabelecer um deposito para a mais de uma tonelada de prontuários.
“Uma problemática foi levantada, soluções que já estão sendo tomadas foram apresentadas e a gente visa regularizar tais situações num momento mais breve possível”, afirmou o procurador.
A coordenadora de Saúde Pública da CDH, Maria Angélica Rezende, porém, não ficou satisfeita com os argumentos da FHS. “Eles encaram com muita naturalidade o fato desses prontuários, que deveriam estar aqui, estarem lá. Então nós ficamos horrorizados de ver a maneira como estão tratando os interesses dos pacientes do Estado de Sergipe”.
A OAB/SE já havia encaminhado o assunto ao Ministério Público Estadual, que moveu uma ação civil pública, que pede a devolução dos prontuários à Sergipe e seu adequado arquivamento.
Participaram ainda da reunião a presidente da CDH, Rosenice Figueiredo, as advogadas Maria Helena Teixeira Souto e Maria das Graças Spencer (ambas da Coordenadoria de Saúde Pública da CDH), o representante da Secretaria de Estado da Saúde, João Vitor Burgos Mota, e o diretor operacional da FHS, Wagner Andrade.
Da Ascom/OAB/SE
