Felipe Recondo e Mariângela Gallucci – O Estado de S. Paulo
Ministra Cármen Lúcia não teria sido informada sobre acordo – André Dusek/AEAndré Dusek/AE
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quarta-feira, 7, a suspensão imediata do repasse de dados de eleitores para a Serasa Experian e quer que o plenário da corte analise o acordo, revelado pelo Estado nesta quarta. A parceria, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de julho, prevê que a empresa pode fornecer as informações de 141 milhões de brasileiros aos seus clientes, embora o documento diga que cabe às partes zelar pelo sigilo dos dados.
De acordo com assessores do tribunal, apesar da decisão ter sido publicada no Diário Oficial, a ministra não teria sido informada do assunto. “Deve ser levado ao Plenário do TSE porque o cadastro fica sob a responsabilidade da corregedoria-geral, mas é patrimônio do povo brasileiro e submetido ao TSE como órgão decisório maior”, afirmou a ministra nesta quarta. “O TSE que vir a publico informar o que aconteceu e os cuidados. E isso certamente será feito pela corregedora-geral que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania.”
Conforme informações do tribunal, a decisão de firmar a parceria com a Serasa Experian, partiu da ex-corregedora do tribunal Nancy Andrighi e foi confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz. A presidente do TSE sugeriu à atual corregedora a suspensão do convênio até a análise do acordo pelo plenário. A Serasa é uma empresa privada que gerencia banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País.
Pelo acordo firmado, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Em troca, servidores do TSE ganhariam uma espécie de certificação digital (espécie de assinatura eletrônica válida para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitaria a tramitação de processos pela internet.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Serasa informou que os dados previstos no acordo são públicos e o acesso não viola o direito à privacidade do eleitor. Diz ainda que o objetivo da cooperação é verificar informações para evitar fraudes.
