O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje que vai discutir com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora qual o encaminhamento que dará ao projeto de iniciativa popular que trata das dez medidas de combate à corrupção. Ele adiantou que há duas possibilidades: seguir direto para o plenário, em regime de urgência, ou ser despachado para análise dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Em discurso na tribuna do Senado, senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE) Foto: Luis Alves
Ontem (29), o projeto foi devolvido ao Senado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), depois da validação das assinaturas que deram origem à proposta, pela CCJ da Câmara.
Questionado sobre a polêmica em torno das modificações que foram feitas pelos deputados no teor da proposta, o senador argumentou que essa é atribuição do Congresso Nacional. Eunício disse que cabe à sociedade e aos outros entes públicos fazer propostas, mas a decisão final é dos parlamentares.
“Os projetos que entram aqui nunca saem como entraram. Isso é legítimo, isso é correto, é parte da nossa atividade, é finalidade da nossa atividade parlamentar emendar, modificar, ampliar, reduzir, aprovar ou rejeitar proposituras que venham da sociedade civil, do governo ou de qualquer outro ente, ou até mesmo de companheiros nossos parlamentares”, disse.
Alterações
O projeto que trata das medidas anticorrupção foi aprovado pela Câmara em novembro do ano passado e encaminhado ao Senado. No entanto, em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações promovidas pelos deputados até a votação final na Casa, na madrugada de 30 de novembro.
No entanto, em fevereiro, Fux decidiu arquivar o processo que anulava as mudanças no projeto original, após acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a Casa recontasse as assinaturas de apoio ao projeto. Para que um projeto de iniciativa popular seja válido, é necessária a adesão mínima de 1% do eleitorado, distribuído por pelo menos cinco estados, com no mínimo 0,3% dos eleitores em cada um.
A conferência, feita pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora, apontou 1.741.721 assinaturas no projeto. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há hoje no país 144,08 milhões de eleitores e, portanto, foi alcançado o número mínimo de assinaturas para um texto de iniciativa popular, que seria 1,44 milhão.
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Da Agência Brasil
