A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) enviou ofício à promotoria eleitoral de Barra dos Coqueiros (SE) solicitando providências em relação a evento realizado no município em que teria havido propaganda eleitoral antecipada. Durante o “I Encontro da União pela Barra”, realizado no final de abril, foi feito o lançamento da pré-candidatura de Airton Martins à prefeitura de Barra dos Coqueiros.
No ofício, a procuradora regional eleitoral Lívia Nascimento Tinôco ressalta que o evento parece não se encaixar no conceito de prévias partidárias, uma vez que não foi um encontro interno do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A população da cidade foi convidada, por meio de carro de som, a participar da reunião, que contou ainda com as presenças de diversas lideranças políticas de outros partidos.
No evento, vários desses líderes discursaram fazendo propaganda positiva de Airton Martins, que já foi prefeito de Barra. Nesses discursos, Martins era tratado por “pré-candidato” e “futuro prefeito”. Por essas razões é necessário que o Ministério Público Eleitoral investigue o fato.
A procuradora Lívia Tinôco lembra que o desvirtuamento das chamadas prévias partidárias e das convenções, com realização de propaganda endereçada aos eleitores e não somente aos filiados do partido, é irregular e pode configurar propaganda eleitoral antecipada.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
