Uso do aplicativo pretende trazer agilidade à fiscalização de irregularidades eleitorais.(Foto: Divulgação)
A Procuradoria regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) criou um novo canal para recebimento de denúncias da população, um perfil no aplicativo Whatsapp. Através do número (79) 8172-8318, a população poderá enviar denúncias com textos, fotos, vídeos e áudio.
De acordo com a portaria que regulamenta o canal de denúncias, o denunciante deve encaminhar informações com o maior detalhamento possível, como local, dia e hora da ocorrência, nomes de pessoas possivelmente envolvidas e a descrição de circunstâncias que facilitem a identificação de alguma infração à legislação eleitoral.
Para garantir a eficiência da apuração, PRE não receberá denúncias que não tratem da matéria eleitoral, que relatem fatos genéricos ou desconexos ou que não tragam um detalhamento mínimo dos fatos.
As mensagens e denúncias recebidas via aplicativo serão analisadas e, se efetivamente cadastradas, o número do protocolo será enviado ao denunciante também via Whatsapp. Caso o cidadão necessite de mais informações sobre o andamento da sua denúncia, poderá ser atendido na sede do MPF/SE (Av. Beira Mar, 1064, 13 de Julho, Aracaju) ou pela internet, no site da Transparência do MPF.
O nome do denunciante poderá ser mantido sob sigilo, se solicitado. E, caso sejam encaminhadas informações sabidamente falsas, com intenção de prejudicar, de qualquer modo, a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral, serão adotadas as providências legais cabíveis.
Para o procurador Regional Eleitoral, Rômulo Almeida, “se usado de forma correta, o Whatsapp pode servir como um meio mais célere e eficaz para o envio de denúncias de ilícitos eleitorais, facilitando a atuação da PRE/SE no seu trabalho de fiscalização e combate às irregularidades e ilegalidades eleitorais”.
Outros canais – as denúncias de irregularidades eleitorais também poderão ser feitas presencialmente, na sede do MPF/SE (Av. Beira Mar, 1064, 13 de Julho, Aracaju) ou pela internet, no site do Serviço de Atendimento ao Cidadão do MPF.
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
