Com intuito de fortalecer a Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), instituiu o programa “Professor Conectado”. Através da iniciativa, será concedido o valor de R$ 5 mil aos professores para aquisição de materiais de informática que serão utilizados durante quatro anos. A intenção é dar suporte pedagógico na pesquisa e ensino, melhorando as condições de trabalho dos profissionais da educação e, por consequência, a aprendizagem dos alunos. Ao todo serão 301 professores contemplados.
A Lei Complementar Nº 66/2021 que trata sobre o Programa, foi aprovada na noite da última quarta-feira (29) na Câmara Municipal de São Cristóvão, e sancionada na manhã de hoje (30) pelo prefeito Marcos Santana. A adesão ao “Professor Conectado” será feita mediante preenchimento do termo de adesão, disponível no Anexo I do Decreto Nº 520/2021, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira.
A secretária municipal de educação, Quitéria de Barros, detalha que, dentro do planejamento da Prefeitura já existia o projeto para que a educação municipal utilizasse de aparatos tecnológicos visando a elevação da qualidade de ensino. “Esse é um projeto que já existia e que é mais ainda necessário por conta da pandemia. A pandemia ainda não acabou, e a gente sabe que a qualquer momento iremos precisar fazer uso de ferramentas tecnológicas e nós não podemos cobrar dos nossos professores, mas sim apoiá-los para que eles façam uso dessas tecnologias”, explica Quitéria.
Com o valor disponibilizado através do “Professor Conectado” os educadores deverão, prioritariamente, adquirir um notebook. Caso haja saldo no repasse, eles poderão adquirir qualquer outro dispositivo móvel a sua escolha, seja uma impressora, HD externo, data show, dentre outros, ficando responsável pelo valor que exceder. Todos os equipamentos deverão ser utilizados como forma de facilitar o trabalho e planejamento das atividades que serão aplicadas nas salas de aula.
De acordo com Quitéria de Barros, o repasse financeiro dos R$ 5 mil será feito em parcela única na conta do educador, que deverá fazer a prestação de contas junto à Semed assim que adquirir os equipamentos. A compra desses materiais deverá ser feita em até três meses após o repasse. “Esses equipamentos estarão com o professor como um comodato, ou seja, a utilização será deles por um período de quatro anos. A ideia é que tenhamos um professor conectado às mídias digitais e a serviço da educação”.
Condições
Para ser elegível como beneficiário do Programa, o professor deve estar em efetivo exercício em qualquer uma das escolas da rede municipal. Não serão contemplados pelo Programa os professores que: se encontrem em licença sem vencimento; não estejam lotados em escola; afastados ou cedidos, com ou sem ônus, pela SEMED/SC; e os professores em gozo de licenças com vencimento por período superior a três meses.
Comprovação
Os educadores contemplados pelo Programa deverão: comprovar a aquisição do(s) equipamento(s) novo(s), por meio de nota fiscal em seu nome, no prazo e especificações mínimas a serem definidas em Decreto.
Responsabilizar-se pela qualidade do equipamento adquirido, por sua conservação e uso adequado no período mínimo de 48 meses, contados da data de sua aquisição, conforme indicado na nota fiscal; Cumprir os protocolos de utilização definidos pela SEMED/SC.
Também não poderão ceder a qualquer título o uso do equipamento a terceiros; e observar a proibição de alienar o equipamento, por qualquer razão, no prazo fixado de 48 meses.
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Fonte: ascom/PMSC
