Prefeitura de São Cristóvão distribui máscaras de proteção e orienta população sobre multa de R$ 87,00

A Vigilância Sanitária de São Cristóvão orienta população e estabelecimentos comerciais com relação ao uso de máscaras. As ações são realizadas durante toda a semana no centro da cidade e nos bairro Eduardo Gomes e Rosa Elze, principalmente nas regiões do mercado. A orientação é feita para conscientizar a população sobre a importância do uso da máscara, como medida de proteção ao Covid-19, e sobre a multa que poderá ser aplicada em caso de descumprimento da lei estadual.

Vigilância Sanitária distribui máscaras de proteção e orienta população sobre multa de R$ 87,00 (foto: divulgação/PMSC)

Segundo Kátia Vieira, supervisora da Vigilância Sanitária de São Cristóvão, foi acordado com o estado que a abordagem deverá ser feita a partir da distribuição gratuita de máscaras para as pessoas que estiverem na rua sem a proteção. “Em um segundo momento, se a pessoa for reincidente em não usar a máscara, elas serão autuadas através da solicitação do documento de identidade, CPF e endereço, que serão enviados à secretaria de estado para que a multa seja aplicada”, afirmou.

Desde abril, em parceria com a Polícia Militar, a Vigilância Sanitária tem feito várias fiscalizações em todo o município, inclusive em estabelecimentos comerciais, não somente para o uso de máscaras, mas também de álcool gel e importância do distanciamento social.

A Vigilância Sanitária também faz doação de máscaras para a polícia militar, para que ela possa distribuir nas ruas, em caso de abordagem. “Muitas pessoas ainda não estão usando por descuido, por não acreditar na doença, então é importante conscientizar sobre o uso da máscara e também pela possibilidade futura de receber uma multa”, concluiu Kátia Viera, coordenadora de Vigilância Sanitária de São Cristóvão.

Além do apoio da Polícia Militar, as equipes da Vigilância em São Cristóvão têm apoio da SMTT e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Pesca (Semap) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

A lei nº 8.726/2020 sancionada pelo governador Belivaldo Chagas e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado prevê a obrigatoriedade do uso de máscara e multa de R$ 87,00 para quem desobedecer a determinação. Já para pessoas jurídicas, o valor pode variar entre R$ 2.178 e R$ 21.785. As multas podem ser aplicadas pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Vigilância Sanitária Estadual e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).