O prefeito Marcos Santana recebeu na quarta-feira (3), a presidente da ONG Educação e Legislação Animal (Elan), Nazaré Moraes, para discutir políticas públicas voltadas para a causa animal, dentre elas, a implantação de um posto de saúde veterinário no município. A reunião contou com a participação do vereador Thiago Corrêa e da coordenadora de Vigilância em Saúde Ambiental, Elis Correia.
Segundo o prefeito Marcos Santana, a gestão já está se mobilizando para realizar ações que visam à causa animal e o apoio de instituições como a ONG Elan será fundamental para execução destas iniciativas. “Vamos procurar o mais rápido possível colocar em prática algumas ações voltadas para saúde animal. Todas as iniciativas vão ter nossa atenção e energia dedicadas para implantação dessas políticas públicas”, enfatizou o gestor.
Marcos também detalhou que a prefeitura irá iniciar as buscas por um prédio adequado para sediar o posto de saúde veterinário.
A presidente da Elan, Nazaré Moraes, detalha que há nove anos está atuando na construção de políticas públicas para os animais em Sergipe. Ela conta que neste período algumas conquistas já ocorreram, a exemplo da Comissão de Direitos dos Animais da OAB, o Código de Defesa Animal e a Lei de Castração e Microchipagem do Estado. Em 2019, outro resultado importante foi conquistado: via 16ª Conferência Nacional em Saúde, os postos de saúde veterinários foram inseridos como política básica em saúde humana no SUS.
Ela explica que a proposta do posto de saúde veterinário visa atender animais de pessoas com renda de até três salários mínimos e animais em situação de abandono, através das ONGs e dos protetores independentes. “Para nossa surpresa e alegria o município de São Cristóvão se torna o primeiro município a se interessar por esse contexto e sai na frente na implantação de postos de saúde veterinários como política básica em saúde humana. É um momento de felicidade para nós que não somos ligados a nenhum segmento político, mas queremos ver as políticas públicas funcionando como saúde pública e prevenção em segurança pública também”, declarou a presidente.
Responsável pela mediação entre o município e a ONG, o vereador Thiago Correa destacou a importância da defesa dos direitos dos animais. “Estamos procurando colocar em execução as propostas de políticas ligadas à causa animal. Hoje apresentamos ao prefeito a ativista da causa, Nazaré Moraes, para buscar junto ao executivo desenvolver algumas ações sobre o tema. Também vamos fazer algumas indicações sobre o tema na Câmara de Vereadores em busca da promoção dessas políticas públicas”, explicou o vereador.
Projeto de Lei
A gestão municipal, através da coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental, está elaborando um Projeto de Lei que institui um programa de guarda responsável, saúde ambiental e respeito à vida no município de São Cristóvão. O programa tem como meta o controle da população canina e felina na cidade, com a redução progressiva do número de crias indesejáveis, promoção do conceito de guarda responsável, conceito de bem-estar animal, e a prevenção e o controle de zoonoses através da promoção de ações voltadas para a saúde ambiental.
De acordo com a coordenadora de Vigilância em Saúde Ambiental, Elis Correia, o Projeto de Lei estabelece proibições como maus tratos e abandono de animais, sob risco de multas. Parcerias entre a Prefeitura e os segmentos sociais para efetivar ações de castração e microchipagem de animais, fazendo assim a guarda acompanhada, também é outro ponto citado no Projeto.
O PL detalha também questões como campanhas de adoção, ações educativas e parcerias que podem ser criadas, dentre outras ações, como detalha Elis. “O Projeto de Lei destaca ainda que anualmente a Prefeitura terá que criar calendários de castração para animais em situação de abandono ou de famílias de baixa renda. Estamos finalizando esse Projeto para encaminhar para a Câmara de Vereadores, e após isso, colocá-lo em prática no município”, explica a coordenadora.
Segundo ela, a intenção é acrescentar no Projeto de Lei a proposta de criação do Posto de Saúde Veterinário. “Vamos dar continuidade à construção do Projeto de Lei para que esse posto faça parte enquanto instrumento do SUS. Nosso intuito é deixar de fato como uma política pública, não como uma ação pontual”, finaliza a coordenadora.
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Por ascom/PMSC
