Os contribuintes inadimplentes com impostos municipais em Itaporanga D’Ajuda podem parcelar suas dívidas até o dia 30 de maio de 2015. A medida é respaldada pela Lei Municipal 524/2014, que permite que todos os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2013 podem ser pagos com até 100% de descontos nos juros e multas para pagamento a vista.
A lei de autoria do Poder Executivo garante ainda desconto de 80% para pagamentos parcelados em até 3 vezes; 70% em até 6 vezes; 60% em até 8 vezes, e 50% de descontos nos juros e multas para parcelamento em até 12 vezes.
A medida é respaldada pela Lei Municipal 524/2014. (Foto: Divulgação/Net)
A medida da Prefeitura de Itaporanga, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, visa promover a regularização dos débitos tributários dos contribuintes – como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas, Contribuições de Melhorias e Preços Públicos –, inscritos na Dívida Ativa, como explica Antônio Marcos, diretor de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças.
“A finalidade desses descontos e parcelamento é arrecadar toda essa dívida que está na rua para puder aplicar em obras no próprio município. A prefeita Gracinha pensou como arrecadar, recuperar essa dívida, e a melhor forma encontrada foi aprovar na Câmara este projeto de refinanciamento para estimular o contribuinte a quitar suas dívidas dentro das normas estabelecidas e dentro das condições reais de cada um. Então, a pessoa vem à secretaria, faz um requerimento e escolhe a forma de pagamento. A depender da escolha ela terá um desconto de até 100% nos juros e multa”, salienta.
A secretária municipal de Finanças, Erivalda Santana, enumerou os benefícios que o programa trará para a população.
“O refinanciamento traz benefícios não só para o contribuinte, mas principalmente para o cidadão, porque o programa coloca as pessoas na adimplência e, depois, porque a receita que sempre é gerada com esse tipo de desconto retorna para a própria população em forma de pavimentação de ruas, coleta de lixo, reforma de escolas, construções de postos de saúde, entre outros”, avaliou a secretária.
Para ter direito aos benefícios fiscais é preciso que o contribuinte formule um requerimento à Secretaria de Finanças, solicitando, até o dia 30 de maio de 2015, o parcelamento da dívida.
A Secretaria Municipal de Finanças está localizada na Praça Getúlio Vargas, nº 22, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Siga o SE Notícias pelo Twitter e curta no Facebook
Da TDantas Comunicação e Marketink
