Prefeita de Itaporanga, Gracinha. (Foto: agência Sergipe de Notícias)
O período para os contribuintes apresentarem a declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) vai de 18 de agosto a 30 de setembro. É o que determina o Instrumento Normativo 1.483/14, publicada no Diário Oficial da União, na última terça-feira, dia 22 de julho.
A Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, através da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, lembra que a declaração é obrigatória para toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária ou possuidora de imóvel rural.
O coordenador de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças, Antônio Marcos, adverte que o valor comprovado, em caso de fiscalização, deve ser o mesmo que foi declarado. Ele explica como o contribuinte deve proceder para apresentar a declaração.
“Os contribuintes possuidores de imóveis localizados no território de Itaporanga D’Ajuda, sujeitos a incidência do ITR, devem utilizar o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) mínimo aceitável, que é de R$ 3.395,36. Caso o contribuinte opte por um valor inferior ao informado pelo município à Receita Federal, quando notificado pela fiscalização, e a motivação seja valor do imóvel, deverão apresentar a documentação comprobatória do valor por ele informado. Em relação ao ITR, a declaração em questão é obrigação do contribuinte ou seu representante legal efetuar”, explica Marcos.
A Declaração tem como objetivo apurar o imposto devido referente ao exercício de 2014. Para efetuar a dedução das áreas não tributáveis da área total, o contribuinte deverá apresentar o Ato Declaratório Ambiental (Ada).
De acordo com o Instrumento Normativo, há duas formas de pagamento: a vista, com pagamento até dia 30 de setembro, ou parcelado em até quatro vezes – com vencimento da primeira parcela no mesmo dia da quota única e as demais no último dia útil dos meses subsequentes.
O contribuinte que tiver alguma dúvida deve entrar em com contato com o setor de tributos da Secretaria Municipal de Finanças pelo telefone: (79) 3264-2700. O horário de atendimento ao público é das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira.
