A Comissão de Trabalho Técnico, criada pela prefeitura de Aracaju, para promover a incorporação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos – EMSURB – pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB – realizou nesta segunda-feira sua segunda reunião de trabalho. Mas para espanto dos empregados das duas empresas nenhum representante dos trabalhadores foi designado, pelo contrário, tem cargos comissionado que irão decidir o futuro dos trabalhadores das empresas.
O decreto nº 5.099 estipulou o prazo para a efetivação da incorporação em até 30 de junho de 2015. Esse processo será coordenado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, que prestará apoio a “Comissão de Trabalho Técnico” que foi criada para promover a incorporação da EMSURB, fazendo um amplo levantamento patrimonial, financeiro (ativos e passivos), como também do remanejamento dos trabalhadores e seu futuro na nova empresa (EMURB).
No entanto para surpresa do Sindicato dos Empregados da Administração Indireta do Município de Aracaju (SEAME), na composição dessa comissão de incorporação, cujos membros foram divulgados no Decreto nº 5.113, de 23 de março de 2015, não consta a indicação de um representante legal dos empregados CLT da EMSURB, ou seja, do sindicato que representa a categoria.
Para a direção do SEAME, a formatação desse processo de incorporação prejudica os trabalhadores, pois ameaça a retirada de direitos e conquistas conseguidas ao longo de 30 anos, pois existem diferenças salariais entre os empregados da EMURB e EMSURB, diferenças entre os Acordos Coletivos de Trabalho das duas empresas que precisam ser equalizados no processo de fusão. Sem falar da situação dos setores que serão remanejados para a SEMA e SEMINFRA, o que acontecerá com esses trabalhadores?
O mais grave é que os trabalhos dessa comissão serão encerrados em 29 de maio deste ano, prazo curto para se fazer um completo inventario da EMSURB, e o pior a ausência desse representante dos empregados tira a credibilidade dos trabalhos, pois apenas os interesses da administração serão resguardados.
O Seame tentou negociar a inclusão de um representante junto à administração reverter essa situação, através de contatos com os secretários de governo e de articulação politica, mas sem sucesso.
E para piorar, tal postura do prefeito vai de encontro ao que prometeram os secretários de planejamento e de articulação politica, que durante a votação do projeto de incorporação na câmara municipal, asseguraram a presença do sindicato na comissão de transição.
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Da Assessoria de Comunicação