A votação da admissibilidade do projeto ocorreu na terça-feira, 22 de abril. (Divulgação)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, ainda na semana passada.
Os prefeitos sergipanos receberam a notícia do deputado federal André Moura (PSC), que durante reunião com os gestores, no início do mês de abril, garantiu que daria assistência para a causa. O próximo tramite agora é a criação de uma Comissão Especial, com 27 integrantes, para avaliar a PEC 341/2013.
A PEC altera a participação do FPM dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do IPI e do IR. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios municípios que têm no Fundo uma de suas mais importantes fontes de receitas. Os prefeitos sergipanos estão de olho na votação do projeto, cobrando dos deputados federais para que, finalmente, esse aumento seja aprovado, resultando em uma justa mudança na divisão dos recursos.
“A alteração do repasse do FPM visa compensar as prefeituras pelas perdas financeiras causadas pelas constantes desonerações e recorrentes criações de encargos, programas federais e pisos salariais, que chegam sem a respectiva compensação financeira. A conta sempre sobra para quem tem menos”, explica o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Antônio Rodrigues, o Tonhão.
PRÓXIMO PASSO
A Comissão Especial precisa de 40 sessões para discutir a proposta da PEC, mas a intenção é que haja uma redução para apenas 10 sessões – o mínimo exigido pelo Regimento Interno da Câmara. “Estamos em um ano apertado, com Copa do Mundo e Eleições. Por isso, precisamos correr contra o tempo. Mais uma vez volta a reforçar que a ajuda dos nossos parlamentares é essencial e decisiva para essa mudança”, ressalta o presidente da Fames.
Durante a votação na CCJC, o sergipano André Moura (PSC) defendeu a PEC dos 2%. “Além de obedecer aos requisitos constitucionais, essa proposta busca reforçar o Pacto Federativo brasileiro. É nos municípios que temos que encontrar a solução dos nossos problemas”, discursou. A luta pelo aumento do FPM é uma das pautas da “XVII Macha para Brasília”, mobilização dos prefeitos de todo o país que ocorrerá entre os dias 12 e 15 de maio, em Brasília.
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