Prefeitos defendem no TCE proposta alternativa à terceirização

A possibilidade de os municípios sergipanos contratarem serviços por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) foi debatida em reunião no gabinete do conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Clóvis Barbosa de Melo, na manhã desta quarta-feira, 21, durante visita dos prefeitos dos municípios de Amparo de São Francisco, Itabi e Japoatã, acompanhados por representantes do Sebrae.

Prefeitos defendem no TCE proposta alternativa à terceirização. (Foto: Cleverton Ribeiro)

Na oportunidade os gestores defenderam a Sociedade de Propósito Específico como uma opção mais benéfica para o município que a terceirização. “Teríamos uma economia de 30% com os encargos sociais, além de dar mais oportunidade aos munícipes para fornecerem seus serviços às prefeituras, e de fazer com que o dinheiro circule no próprio município”, avalia o prefeito de Amparo de São Francisco, Franklin Freire.

O gestor observou ainda que a contratação não compromete as despesas com pessoal, cujo limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). “As SPEs resolveriam uma problemática que vem se alastrando pelos municípios, que é a necessidade de contratarem seus serviços sem infringir a LRF”.

Com as mesmas características do consórcio, porém com personalidade jurídica, a SPE corresponde a uma sociedade formada para a execução de determinado empreendimento. Outra peculiaridade está na personalidade patrimonial, que confere a opção de deter bens e de registrar em suas contas de ativo.

De acordo com os prefeitos, o apoio da Corte de Contas será fundamental no estímulo aos municípios para que optem por esta modalidade. “O Tribunal de Contas, como órgão fiscalizador, tendo uma opinião formada sobre essa questão, vai dar uma abrangência muito maior junto aos municípios, deixando os prefeitos mais confortáveis para aderir pela confiabilidade que o Tribunal tem”, acrescentou Franklin Freire.

O fortalecimento do empreendedor local também foi destacado como um diferencial pelo gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Pedro Gomes Fiscina: “Basicamente estamos querendo que as empresas dos municípios fiquem fortalecidas e tenham acesso às compras governamentais”, concluiu.

Além dos prefeitos de Itabi e Japoatã, Manoel Oliveira Silva e José Magno Da Silva, respectivamente, também esteve presente na reunião o consultor técnico do Sebrae, Leonardo Dias.