Executivo reconhece equívoco e envia PL aumentando a tarifa dos coletivos
Iran Barbosa havia chamado atenção para o problema. (ANDRESSA BARRETO/CMAJU)
Depois do imbróglio jurídico gerado com a decisão da Mesa Diretora de apresentar, e maioria dos vereadores aprovar um Projeto Legislativo reajustando a tarifa dos coletivos da Capital para R$ 2,45, chegou, finalmente, na tarde desta terça-feira, 30/4, à Câmara Municipal Projeto de Lei do Poder Executivo, de nº 102/2013, autorizando a majoração da tarifa dos ônibus urbanos em 7,98%, o que elevaria o seu valor para R$ 2,43. A Justiça sergipana se pronunciou pelo congelamento do valor atual (R$ 2,25) até que o Tribunal de Justiça se pronuncie sobre a legalidade do processo de votação feito na Câmara.
O vereador Iran Barbosa, PT, já havia alertado o parlamento para a ilegalidade de a Casa ter aprovado o aumento da tarifa da forma como se deu e o fato do prefeito João Alves Filho (DEM) não havia cumprido com o que manda a Lei Orgânica Municipal ao enviar apenas as planilhas propondo o reajuste, não um projeto de lei.
O petista usou a tribuna para lastimar a forma negativa a que o Poder Legislativo foi exposto com o episódio do aumento anterior e por ter ignorado os alertas dados por ele, apenas por ser da bancada de oposição, ignorando o que prevê as normas legislativas da Casa e a Lei Orgânica do Município de Aracaju.
“Foi o procedimento completamente alheio às normas legais e que foi assimilado pelo conjunto dos colegas vereadores que apoiaram, emendaram e votaram ampliando ainda mais os equivoco daquele procedimento. E agora é muito ruim a forma como este poder está sendo exposto”, declarou o petista.
Para Iran, os vereadores deveriam ter mais cuidado e zelar pelo respeito aos processos legislativos, para não acontecer o que aconteceu quanto ao referido projeto da Mesa Diretora, que acabou barrado pelas vias judiciais.
“O prefeito teve agora que fazer o que ele deveria ter feito lá no começo, enviando um projeto de lei para esta Casa apreciar e cumprido com a obrigação que é dele, e como eu havia exigido, que ele respeitasse o que manda a Lei Orgânica. Ele não queria se expor, mas ele tem que se expor e dizer que é ele quem está autorizando o reajuste”, afirmou.
“Eu denunciei o equívoco aqui, meus colegas de oposição denunciaram e o que nós assistimos aqui foi um ‘tratorar’ da maioria, que acha que pode estar acima dos procedimentos regimentais e do que a Lei Orgânica estabelece, o que é lamentável”, ressaltou o vereador.
“Vamos agora analisar o projeto do Executivo e garantir que a justiça seja feita. Para mim, justiça é não ter aumento da tarifa”, completou Iran Barbosa.
George W. Silva – Assessoria de Imprensa
