Por Cássia Santana – infonet
Juiz de Direito da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto. (Foto: arquivo SE Notícias)
O juiz Manoel Costa Neto, que determinou o bloqueio das contas do município de São Cristovão, se reuniu com o prefeito Alex Rocha e assessores da prefeitura na manhã desta quarta-feira, 17, no Fórum de São Cristovão, oportunidade em que ficaram estabelecidos critérios e compromissos para regularização do pagamento dos salários dos servidores, que estão sem receber a remuneração do mês de setembro.
Fruto do atraso, o Ministério Público Estadual moveu ação contra o município e o juiz determinou o bloqueio de todas as contas da prefeitura, que incluem recursos originados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Como consequência, estão bloqueados recursos na ordem de R$ 2,7 milhões e o desbloqueio, conforme explica o próprio juiz Costa Neto, “está condicionado ao pagamento dos salários atrasados”.
Na audiência, o prefeito Alex Rocha se comprometeu a encaminhar a folha ao juiz Manoel Costa Neto para que o pagamento dos salários atrasados seja efetuado diretamente pelo Poder Judiciário. Recebendo a folha ainda nesta quarta-feira, 17, o juiz garante que o dinheiro estará disponível nas respectivas contas bancárias dos servidores até a próxima sexta-feira, 19. Assim que a folha estiver quitada, os recursos ficarão disponíveis.
À frente do juiz, o prefeito se comprometeu a estabelecer um calendário de pagamento, devendo os salários referentes ao mês de outubro serem liberados até o dia 14 de novembro e o de novembro até 5 de dezembro.
