Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira, 7, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), anunciou a anulação da licitação para o transporte coletivo na Grande Aracaju. A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades graves no processo licitatório, que foram reforçadas por uma determinação judicial, e é parte das ações da gestão para enfrentar os problemas históricos do setor na capital.
Emília anuncia anulação da licitação do transporte da Grande Aracaju – Foto: arquivo/SMTT Aju
Emília explicou que o Ministério Público já havia solicitado a suspensão da licitação em julho do ano passado, apontando falhas significativas. Em novembro, a juíza Cristina Machado também determinou a suspensão do processo, destacando a falta de transparência e a ausência de critérios claros. Diante disso, a prefeita afirmou: “Com base nesses fatos, decidimos anular a licitação e buscar um novo modelo que realmente atenda às necessidades da população.”
A prefeita informou que uma nova licitação será concluída em até seis meses. Durante esse período, as empresas responsáveis pelo transporte terão 60 dias para reestruturar suas atividades. Caso não cumpram as exigências estabelecidas, poderão ser substituídas. “Não permitiremos que a população continue sofrendo com um transporte caro, indigno e que coloca vidas em risco. Estamos agindo com responsabilidade e compromisso político para mudar essa realidade”, enfatizou Emília.
Entre as principais medidas anunciadas pela prefeita, está a implementação de corredores exclusivos para ônibus, uma promessa de campanha de Emília Corrêa. Além disso, foi anunciado o congelamento da tarifa, que permanecerá em R$ 4,50. A prefeita destacou que um aumento na tarifa só será possível quando houver melhorias substanciais no serviço oferecido à população. Atualmente, o transporte público em Aracaju enfrenta uma série de problemas, como ônibus quebrados, ausência de ar-condicionado e condições operacionais precárias.
O Procurador do Município de Aracaju, Hunaldo Mota, também se pronunciou sobre a anulação da licitação, destacando os fundamentos jurídicos da decisão. Segundo Mota, a Constituição Federal estabelece que apenas a União pode legislar sobre normas gerais de licitação, e tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) possuem jurisprudência consolidada que impede retenções financeiras por serviços já prestados. O sistema de transporte atualmente opera de maneira precária, sem uma concessão formal, o que a gestão busca regularizar por meio da nova licitação.
“O sistema funciona hoje por meio de uma simples ordem de serviço, sem o amparo legal de um contrato de concessão regular”, explicou o procurador. A regularização do sistema é uma prioridade para a atual gestão, que busca assegurar uma operação mais legalizada e eficiente.
Durante a coletiva, a prefeita também abordou a situação do Consórcio Metropolitano e o possível afastamento de seu diretor, Renato Telles. Emília Corrêa revelou que, após reuniões com prefeitos da região, todos estão alinhados em relação à destituição do diretor, caso ele não compreenda a necessidade de mudanças. “Se o senhor Renato Telles não entender isso, vamos destituí-lo a partir de uma convocação que faremos ao consórcio”, disse a prefeita, destacando que os prefeitos estão de acordo com a medida.
A prefeita concluiu, reafirmando seu compromisso com a melhoria do transporte coletivo em Aracaju e com a solução dos problemas estruturais e operacionais do sistema.
A expectativa é que as mudanças anunciadas tragam melhorias significativas para os cidadãos, resolvendo questões históricas e garantindo um serviço de transporte mais eficiente e acessível para todos.
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Redação SE Notícias
