A prefeitura de Carmópolis, em Sergipe, emitiu uma nota por volta das 22h10min desta quinta-feira, 15, informando que a Festa de Emancipação Política do município foi cancelada por decisão judicial. A prefeitura organizou todos os trâmites necessários e cabíveis para realizar o evento com qualidade, segurança e pontualidade, movimentando todas as secretarias responsáveis para o bom andamento da festa.
Mas ontem pela manhã, o Ministério Público moveu uma Ação Civil Pública, processo 201572101326, para suspender a realização da festa com o argumento da não apresentação por parte da prefeitura do projeto contra incêndio e pânico ao Corpo de Bombeiros.
A Juíza de Direito da Comarca de Carmópolis, Claudia do Espirito Santo, deferiu a liminar do Promotor de Justiça Luis Felipe Jordão Wanderley e manteve a decisão de suspensão do evento.
Desde o recebimento da notificação, a Procuradoria Geral do município trabalhou fortemente para derrubar a liminar e entrou com recurso a fim de manter a realização da festa, processo 201500125219. Mas o Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça manteve a decisão da Juíza na íntegra.
Esclarecemos que a suspensão do evento se deve única e exclusivamente aos motivos relatados acima. Com isso, desmentimos os boatos maldosos de oportunistas de que houve qualquer tipo de ilegalidade na contratação das bandas ou problemas de ordem financeira. A prefeitura sempre tratou seus trâmites de forma clara, responsável e de acordo com as exigências da lei de licitação, mantendo o bom andamento dos serviços públicos e o pagamento dos seus funcionários em dia.
Para finalizar, informamos que uma nova data será marcada para a realização da Festa de Emancipação Política do município, porque entendemos que o evento movimenta positivamente o comércio do município contribuindo com a economia local. Pedimos a compreensão do povo carmopolitano e de toda região e se necessário emitiremos outras notas a fim de esclarecer dúvidas que venham a surgir.
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