Política e planejamento urbano foram os temas mais discutidos no seminário “O cenário atual da política e dos planejamentos urbanos. Em debate, o direito à cidade”, realizado na Sociedade Semear, na noite da última quarta-feira, 29. A convite da deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT), a engenheira e deputada estadual Maria Del Carmem (PT/BA) e o arquiteto e professor César Henriques Matos conduziram uma discussão profunda e atualizada sobre os desafios para a implementação de um planejamento urbano que atenda às demandas da população como um todo.
A deputada Ana Lúcia adiantou que já vão 50 anos desde a criação do Estatuto da Cidade, por isso ele precisa ser posto em prática mesmo. “A gente espera realizar outros debates como este, pois o empresariado não brinca, ele quer construir de qualquer forma. E nós precisamos ter uma cidade que sirva para todos os cidadãos e não só para alguns. O Fórum em Defesa da Cidade de Aracaju já entregou as emendas para o Plano Diretor e neste momento precisamos mobilizar a sociedade para que elas sejam realmente implementadas”, observou.
Com um olhar crítico e atento ao espaço urbano em seu entorno, o professor César Henriques Matos defendeu a criação de políticas voltadas para espaços de convivência comum. “O direito à cidade é o direito à vida pública de qualidade”. O arquiteto chama a atenção para a cidade de Aracaju que está sendo construída. “Se olharmos a nossa volta, vamos perceber a construção de condomínios fechados, prédios com câmeras, guaritas com seguranças, temos uma arquitetura militar e do medo. Então que tipo de cidade nós estamos produzindo? Isso não me parece um lugar para se viver. Precisamos ficar atentos para saber a quem serve este planejamento urbano”, apontou o professor.
Henriques Matos indica que é necessário outra política habitacional e de planejamento urbano para criar condições de transformação social, ao invés de estruturas que reforçam as disparidades sociais. “Temos uma desigualdade social muito grande que se expressa no espaço social urbano. Produzimos cidades com espaços de exclusão. Os conjuntos do bairro Santa Maria integram uma política habitacional. Mas estes conjuntos não resolveram o problema, e ao invés disso empurraram a população pobre para fora da cidade. Este modelo formado por unidades habitacionais sem infra-estrutura básica e em regiões periféricas produziu e reproduziu a desigualdade social. Isto foi construído junto à especulação imobiliária. A propriedade urbana deve cumprir uma função social. Um terreno baldio vazio é um desperdício, ele não está contribuindo com a cidade”, observou.
Falta projeto
A deputada e engenheira Maria Del Carmem apontou que em todo o Brasil há uma escassez de projetos habitacionais inovadores e capazes de inverter esta ordem apresentada pelo profesor Henriques Matos. “Na área de habitação, depois do BNH (Banco Nacional de Habitação), não tivemos nenhuma iniciativa diferente para construção de conjuntos habitacionais. No Governo Lula foi criado o Ministério das Cidades, que contribuiu bastante através da criação do Conselho das Cidades – um espaço democrático com representatividade para se discutir como diversos setores sociais envolvidos”.
Del Carmem enfatizou que o PAC permitiu recursos para arcar com tais projetos, mas muitas Prefeituras não conseguiram se beneficiar justamente por falta de projeto. “O Brasil parou de fazer planejamento urbano e por isso vivemos neste caos”. Para ilustrar o crescimento das populações em áreas urbanas sem planejamento, Del Carmem citou o exemplo do bairro Cajazeira, em Salvador, que hoje tem mais de 600 mil habitantes e até pouco tempo não possuía nenhuma agência bancária.
A palestrante apontou a conquista de importantes instrumentos para um planejamento urbano, a exemplo do Estatuto da Cidade, que institui uma nova ambiência legal, normativa e institucional das políticas urbanas, e do IPTU progressivo, que serve para combater a especulação imobiliária. Ela alertou que o papel do prefeito é decisivo para o uso devido destas ferramentas criadas. “O prefeito é o responsável pelo território municipal, ele tem a necessidade de cumprir esta legislação e autorizar as construções que modificam as cidades. Se nossos prefeitos não tiverem a compreensão da necessidade de operacionalizar estes instrumentos, vamos continuar tendo cidades como temos hoje, preparadas para o carro e não para o cidadão. Quando a gente verifica os Centros urbanos no Brasil a gente vê que não há espaço para a convivência, mas para os veículos”, criticou.
Iracema Corso, da Assessoria Parlamentar
