Do G1 SE
Antônio Moraes, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol).(Divulgação)
Policiais Civis de Sergipe paralisaram as atividades na manhã desta quinta-feira (19) para acompanhar a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles esperam que o pagamento do benefício de revisão salarial referente a 2008, que foi concedido aos delegados, se estenda ao restante da categoria que inclui os agentes de polícia e escrivães.
“Em 2008 houve reestruturação remuneratória, mas não houve a revisão geral das funções como era previsto. Os delegados entraram com uma ação e conseguiram o direito de receberem esse benefício. Então nós entramos com o pedido de igualdade, pois todos também fazemos parte da Polícia Civil”, afirma Antônio Moraes, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol).
Segundo Moraes, 140 delegados deverão receber cerca de R$ 3,8 milhões. Essa quantia seria paga em três parcelas a partir do mês de agosto, mas o cumprimento desse acordo com o Governo do Estado ficou suspenso devido à ação movida pelo Sinpol. “Quando soubemos na iminência desse pagamento, ingressamos com uma denúncia no TCE que expediu a liminar de uma medida cautelar recomendado ao Estado que não fizesse o pagamento até que tudo fosse decidido e esclarecido no tribunal”, explica Moraes.
“Estamos aqui para tratar do nosso requerimento. Quanto ao pedido dos agentes cabe à Justiça decidir. O que eu tenho em mãos é o posicionamento do Ministério Público que entendeu, depois de um estudo aprofundado do caso, que as alegações que os delegados fizeram correspondem à verdade. Com isso, eles pedem a suspenção da cautelar e o cumprimento do acordo feito com os delegados”, justifica Cássio Viana, presidente da Associação dos Delegados de Sergipe.
A sessão terminou sem uma resposta para as solicitações dos delegados e do restante da categoria porque um dos conselheiros do TCE pediu vistas do processo. Antes disso, um conselheiro votou pelo não pagamento de valores retroativos porque entendeu que não há lei específica que interprete isso. Outros dois recomendaram acordo entre o governo e os trabalhadores para que tais valores sejam pagos a todos os policiais civis.
“Apesar desses votos a favor de toda a categoria ainda não podemos ficar confiantes no recebimento do benefício, pois o TCE só tem o poder de recomendar. Por isso, nós vamos nos concentrar em frente ao Palácio do Governo na próxima terça-feira (24) e só sairemos de lá quando o governador em exercício, Jackson Barreto, negociar conosco ou nos der alguma informação mais concreta sobre um acordo”, adianta Moraes.
