A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), flagrou no final da tarde do domingo, 11, a extração de minérios no Assentamento Bela Vista, no município de Santo Amaro das Brotas, distante 37 quilômetros da capital. Durante a ação, dois homens foram presos e apreendeu um caminhão.
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Por volta das 17h, o PPAmb recebeu denúncia sobre a suposta extração e foi checar. No local, o dono do lote e outro cidadão infrator foram flagrados extraindo arenoso sem autorização dos órgãos competentes. Os autores do crime ambiental foram conduzidos à delegacia da Polícia Federal, por se tratar de crime a ser apurado pela Justiça Federal.
Documentos
A pessoa para extrair minérios precisa de licença ambiental expedida pela Administração do Meio Ambiente (ADEMA), autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Prefeitura. Caso contrário, incorrerá nos crimes, em concurso formal, de extração de recursos minerais, previsto no artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), e de usurpação de bem da união, conforme dispõe o artigo 2º da Lei nº 8176/91.
Da Ascom/PM/SE
