A Polícia Federal (PF) está realizando, nesta terça-feira (22), uma operação para investigar o uso de R$ 4,16 milhões em contratações com dispensa de licitação, pela Secretaria da Saúde de Sergipe (SES). Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nos municípios sergipanos de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Propriá, além de São Paulo (SP).
Segundo a PF, foram feitas compras de máscaras cirúrgicas descartáveis, locação de containers e fornecimento de alimentação parenteral para pacientes das unidades hospitalares do estado.
Ainda de acordo com a PF, cinco empresas estão sendo investigadas e foram apreendidas até às 11h, cerca de R$ 160 mil e € 58 mil. A PF disse também que as empresas investigadas têm sede nos municípios citados.
Parte dos recursos eram federais e destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Há suspeita de que as contratações foram realizadas com a ausência de fundamentação para a aquisição dos itens, falta de competitividade, superdimensionamento do objeto contratado e sobre preço.
A União, de acordo com a polícia, repassou ao Fundo Estadual de Saúde de Sergipe mais de R$ 500 milhões para custear serviços públicos de saúde, incluindo cerca de R$ 150 milhões destinados especificamente à prevenção e combate à Covid-19.
A operação foi intitulada como ‘Transparência’ e conta com 72 policiais federais e seis auditores da Controladoria-Geral da União (CGU/SE).
Como denunciar
A população pode denunciar eventuais desvios ou irregularidades na aplicação de recursos federais para a área de saúde, inclusive verbas destinadas especificamente ao combate a pandemia Covid-19, a Polícia Federal disponibilizou um canal específico para o recebimento de denúncias, por meio do endereço eletrônico op.transparencia@pf.gov.br
Secretaria de Estado da Saúde
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde disse que está colaborando com as investigações da Polícia Federal, fornecendo todas informações e documentos solicitados referentes a dois contratos de fornecimento de serviços e insumos relacionados as ações de enfrentamento da pandemia, com intuito de esclarecer os questionamentos o mais rápido possível.
A pasta ainda reafirmou a transparência e legalidade nas aplicações dos recursos públicos utilizados no combate a pandemia da Covid-19 no estado.
“A SES destaca ainda a importância da fiscalização constante das ações e recursos públicos e ressalta que Sergipe é o 1º estado no Nordeste e o 6º estado mais transparente do Brasil, com nível Alto de desempenho, segundo o ranking do Índice de transparência da Covid-19, divulgado pela ONG Open Knowledge Brasil”, disse.
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Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
