O juiz Fernando Escrivani informou nesta terça-feira (5) que vai solicitar o apoio da Polícia Federal para cumprir Mandados de Condução Coercitiva, ou seja, a polícia vai até a casa das testemunhas para trazê-las até o local da audiência. Segundo o magistrado, essa medida será necessária para garantir que as pessoas que estão faltando as audiências deem seus depoimentos.
Processo investiga uso irregular do recurso público e possível benefício eleitoral (Foto: Marina Fontenele/G1)
Oito pessoas suspeitas de envolvimento no desvio e uso irregular das Verbas de Subvenções da Assembleia Legislativa foram convocadas para a audiência realizada nesta manhã no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No entanto, apenas duas compareceram e outras duas testemunhas apresentaram atestados médicos.
“Isso acontece muito em processos de natureza punitiva e a gente até já esperava esse tipo de manobra. Desconfiamos que alguns atestados não são verdadeiros, ainda não temos provas para isso, mas temos indícios para desconfiar. Por isso vamos solicitar que a Polícia Federal garanta que que essas pessoas vão comparecer na audiência que será remarcada provavelmente para 14 de maio”, explica Escrivani.
Segundo a procuradora Eunice Dantas, foi identificado nos depoimentos desta terça-feira (5) irresponsabilidade no trato do recurso público e suspeita de falso testemunho. “Precisávamos do depoimento das pessoas que faltaram hoje para esclarecer alguns pontos, há a possibilidade de instaurar procedimento por falso testemunho, mas antes disso precisamos ter colhido todos os relatos”.
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), vai instaurar um procedimento para verificar a autenticidade dos atestados. “Os médicos vão ser intimados para explicar o que aconteceu para ele fornecer o atestado porque o número de apresentação dessa justificativa está muito alto neste caso”, destaca Dantas.
Andamento do Processo
Para as audiências agendadas para esta terça-feira (5) estão previstas as ouvidas das testemunhas ligadas a associações que receberam em 2014 (ano eleitoral) recursos dos então deputados Angélica Guimarães, Arnaldo Bispo, Gilson Andrade, Luiz Mitidieri, Paulo Hagenbeck (Paulinho das Varzinhas), Raimundo Lima (Mundinho da Comase), Suzana Azevedo, Venâncio Fonseca, Zeca Ramos e Zezinho Guimarães.
Nesta manhã só atenderam à convocação da Justiça Adenilson Oliveira Lima, presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário de Areia Branca (Adecabran) que funcionava em Santa Luzia do Itanhy e a tesoureira da entidade, Maria José dos Santos. Eles tiveram que explicar o gasto de R$ 70 mil para a construção de uma mureta de aproximadamente um metro de altura, conforme investigado pelo Ministério Público.
Maria José não soube explicar como era feita a gestão de recursos e a distribuição de cheques nominais da Adecabran que, segundo ela, recebe verbas de subvenções e da agricultura familiar e participa de licitações de merenda escolar com o produto da casa de farinha onde os cooperados podem beneficiar a mandioca e deixar 10% da produção para que a associação conseguisse renda com a venda na feira.
A Adecabran recebeu R$ 115 mil em subvenções, sendo R$ 100 mil do deputado Gilson Andrade e R$ 15 mil de Zezinho Guimarães. Lourival Freire de Melo, responsável pela empresa CDA Empreendimentos, responsável pela obra da mureta na associação, faltou à audiência.
Faltosos
São Cristóvão – Foram intimados e faltaram a audiência Augusto Cézar Cardoso, presidente da Associação Comunitária Pedro Ferreira dos Santos, de São Cristóvão, e dois beneficiários de cheques da entidade, Jorge Maynart Fontes Barros e Edson José de Oliveira. A associação não tem sede e não tem objeto específico e recebeu R$ 110 mil, sendo R$ 60 mil indicados pelo deputado Venâncio Fonseca e R$ 50 mil pelo deputado Zezinho Guimarães. De acordo com Augusto Cézar, o recurso foi gasto com distribuição de sopa.
Aracaju – Sobre a Associação Sergipana de Produtores de Eventos (Aspe) deveriam ter sido ouvidos nesta terça-feira (5) Luciano Santos e Sandro Santos Farias, representante das empresas Triunfo Produções e Universal Empreendimentos, beneficiárias de cheques da entidade. Ele alegou ao MPF ser agricultor e não possuir nenhuma empresa, além de não reconhecer as assinaturas nos cheques.
Também faltou o depoimento de Sandro Santos Farias, representante da Triunfo Produções, que recebeu cheques da Aspe e de outra entidade envolvida no caso das subvenções, a Associação de Moradores de Poço Comprido e Adjacências.
A Aspe recebeu R$ 725 mil de subvenções repassadas pelos então deputados Suzana Azevedo, Zeca Ramos e Paulo Hagenbeck (Paulinho das Varzinhas), apesar de ter o escritório fechado há mais de um ano.
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G1 SE Com informações do MPF/SE.
