A Polícia Federal deflagrou, em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), nesta quinta-feira, 16/08, a OPERAÇÃO MARCHA À RÉ, com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Fiscalizações feitas pela CGU e diligências realizadas pela PF identificaram inconformidades na definição do preço de referência do Pregão Eletrônico no 432/2013, por meio do qual o Governo do Estado de Sergipe celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar entre os anos de 2014 e 2017, bem como apontaram indícios de formação de cartel e conluio entre empresas participantes da licitação, a fim de frustrar a legítima concorrência e majorar preços indevidamente.
Cerca de 70 policiais federais e seis auditores da CGU cumprem 13 mandados de busca e apreensão em sete municípios sergipanos (Foto: Aascom/Polícia Federal)
Foram verificados, também, indícios de superfaturamentos decorrentes das seguintes práticas:
a) pagamento por serviços não prestados;
b) incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas em suas composições de preços nas ocorrências de subcontratação;
c) pagamentos baseados em quilometragem superior à efetivamente percorrida pelos veículos contratados;
e
d) pagamentos por quantidade de veículos superior à efetivamente disponibilizada por determinada empresa.
Entre 2014 e 2017, os recursos envolvidos na contratação de transporte escolar pelo Governo do Estado de Sergipe alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de verba federal do PNATE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O efetivo prejuízo aos cofres do Estado e da União serão calculados no decorrer das apurações.
São cumpridos 13 (treze) mandados de busca e apreensão nas sedes da SEED e das empresas envolvidas, em Aracaju, Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, com a participação de 72 policiais federais e 6 auditores da CGU.
Seed sobre a Operação Marcha Ré deflagrada pela Polícia Federal
A Secretaria de Estado da Educação informa que contribuiu com a ação da Polícia Federal e, de antemão, informa que todos os contratos referentes a pregões eletrônicos são auditados, acompanhados e fiscalizados por técnicos auditores.
A Secretaria de Estado da Educação destaca ainda que não se opõe as atividades diárias de fiscalização. Medidas como essas corroboraram com a transparência dos processos que envolvem verbas públicas.
Com informações da Assessoria Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe e da ascom/Seed
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