O Ministério Público do Estado (MPE) e a polícia cumpriram na manhã desta quinta-feira (23) mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise) e na casa do presidente da instituição. A ação faz parte da investigação do ‘caso subvenção’ que apura o repasse e suposto uso irregular de verbas da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em 2014, ano eleitoral. O valor deveria ser destinado a entidades beneficentes.
A Assomise teve indicação de R$ 844 mil em verbas de subvenção do deputado Capitão Samuel. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRF), por ser entidade de classe, a associação não se caracteriza como entidade beneficente.
As buscas aconteceram simultaneamente na Assomise e na casa do presidente da associação, o major Adriano José Barboza Reis. Policiais do Grupo Especial de Repressão e Busca (GERB), da Polícia Civil e de outros destacamentos da Polícia Militar (PM) deram apoio à operação que aconteceu conforme o planejado.
“Primeiramente quero agradecer aos policiais que foram educados e agiram com tranquilidade. Eu entreguei todos os documentos solicitados e o promotor Henrique Ribeiro Cardoso me disse que quer coisas mais especificas sobre as despesas pagas pelo dinheiro das verbas de subvenções. Eu disse a ele que ainda estou gastando com uma obra na associação e quem quiser pode ir lá ver a obra”, afirma o major Adriano Reis.
Depoimento no TRE
O major Adriano Reis prestou depoimento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 7 de maio deste ano. Para o juiz Fernando Escrivani Stefaniu, ele disse que é difícil especificar como a verba repassada foi gasta porque o volume das transações é grande.
“O volume de transação que a gente faz é corriqueiro, sendo de prestação de serviço. Estamos apresentando à promotoria tudo conforme o solicitado”, explicou Adriano. No dia 23 de abril ele também foi convocado, mas disse que não compareceu a audiência alegando que, como é servidor público, deveria ser intimado através do órgão onde trabalha.
Caso subvenções
O repasse e uso das verbas de subvenções são investigados em várias esferas. Na eleitoral, pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF) porque a destinação do dinheiro aconteceu em 2014 (ano eleitoral); na criminal, pela Polícia Civil que instaurou inquéritos para apurar a aplicação do dinheiro e na administrativa, pelo Ministério Público Estadual (MPE) que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra alguns suspeitos pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo o MPF, alguns deputados estaduais desviaram verbas de subvenções que deveriam ser destinadas a instituições filantrópicas para benefícios em campanhas políticas. Com isso, o órgão abriu procedimentos para investigar os casos. Em dezembro de 2014 a PRE ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época e uma ex-deputada. O levantamento inicial identificou, segundo a Procuradoria, um desvio de cerca de R$ 12 milhões.
Com informações de Marina Fontenele do G1, em Sergipe