O Dia Mundial dos Animais é celebrado nesta segunda-feira, 04. A data, que foi instituída em 1931, tem o objetivo de reforçar a importância da preservação da vida dos animais. Com o avanço da sociedade, no Brasil, em 29 de setembro de 2020, foi promulgada a Lei nº 14.064, que aumenta a pena para os autores de crimes contra os animais, quando se trata de cães e gatos. A reclusão passou a ser de dois a cinco anos e multa. Por isso, a Polícia Civil alerta sobre a importância da garantia dos direitos dos animais e da preservação da vida deles.
De acordo com os dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), em 2020, foram registradas 276 ocorrências de violência contra os animais. Já em 2021, esse número passou para 362 casos. Em Aracaju, está sediada a Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama), inaugurada no dia 1º de junho deste ano. Apenas em 2021, foram encaminhadas 142 ocorrências para a unidade especializada de combate aos crimes contra os animais da Polícia Civil de Sergipe.
A delegada Georlize Teles destacou que desde a criação da unidade policial foi visto o aumento do número de denúncias, o que demonstra que as pessoas estão atentas aos crimes contra os animais. “Percebemos que havia uma demanda reprimida muito grande e criamos um número de WhatsApp. Por lá, já recebemos mais de 400 denúncias, sem contar as informações que chegam pelo 181, onde mais de 300 denúncias chegaram. As pessoas também procuram a delegacia para denunciar presencialmente”, revelou.
A titular da Depama relembrou o aumento de pena nos casos das vítimas dos crimes contra os animais serem os cães e os gatos. “Com isso, a avaliação que nós fazemos é de que havia sim muitas situações de maus-tratos contra os animais e que o cidadão não percebia que essas ações eram criminosas. É crime maltratar animal e com agravante. Nos casos dos cães e gatos, a pena é de dois a cinco anos de reclusão, podendo aumentar no caso de morte desses animais”, reiterou.
Georlize Teles também reforçou que é dever dos seres humanos proteger os animais. “É preciso entender que o respeito se impõe. Os animais são seres vivos, que devemos respeitar e cuidar. Nós, seres humanos, que temos raciocínio e expressamos as nossas dores, é que temos o dever de cuidar. Hoje, é preciso entender que devemos respeitar e cuidar dos nossos animais, sob pena da Depama apurar toda e qualquer responsabilidade criminal”, acrescentou.
As denúncias encaminhadas pelo WhatsApp (79) 988194576 e pelo Disque-Denúncia (181) contribuíram fortemente para a identificação dos autores desses crimes. “Com apenas quatro meses de criação, nós já temos vários procedimentos encaminhados ao Judiciário e que se tornaram processos judiciais, portanto com a responsabilização final dos autores desses crimes. Também temos outros tantos casos de readequação, em que a delegacia, percebendo que não houve o crime de maus-tratos, mas que existe conduta de negligência, a Depama, tem elaborado um termo de readequação de conduta”, concluiu Georlize Teles.
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Fonte: SSP/SE
