Agricultoras e agricultores de Poço Redondo e outros municípios do Alto Sertão puderam conhecer e tirar dúvidas sobre a Lei 13.340/2016, que estabelece condições para o pagamento e renegociação de dívidas rurais. Um seminário para tratar do tema foi realizado na manhã dessa sexta-feira, dia 3, no teatro Raízes Nordestinas, numa iniciativa do mandato do deputado federal João Daniel, juntamente com o ex-prefeito do município, Roberto Araújo.
João Daniel promove seminário para tratar sobre renegociação de dívidas rurais. (Foto: Márcio Garcez)
Dezenas de trabalhadores rurais lotaram o teatro, com participação de associações, assentados, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Sergipe (Fetase) e técnicos de assistência técnica e extensão rural. Também estiveram presentes o secretário de Estado do Meio Ambiente, Olivier Chagas, e o diretor técnico da Emdagro, Gismário Nobre.
O deputado federal João Daniel ressaltou a importância de levar esse debate para mais um município. Ele lembrou que Sergipe, há alguns anos, foi pioneiro em elaborar um dossiê sobre as dívidas rurais que foi encaminhado ao então Ministério do Desenvolvimento Agrário e Casa Civil da Presidência da República, no governo da presidenta Dilma Rousseff, fruto de uma audiência pública promovida pelo seu mandato na Assembleia Legislativa, enquanto ainda era deputado estadual.
De lá para cá, a atuação do parlamentar para resolver a questão do endividamento dos agricultores se ampliou, com sua efetiva participação nas comissões da Câmara dos Deputados. Ele integrou e foi vice-presidente da comissão especial que analisou as medidas provisórias que resultaram nessa lei 13.340, aprovada com importantes emendas apresentadas por João Daniel. “Hoje temos essa lei e é preciso aproveitar essa oportunidade de se enquadrar nela”, frisou.
O representante do Banco do Nordeste, Volnandy Brito, fez uma explanação aos participantes, apresentando em detalhes as condições, prazos e vantagens trazidos pela lei 13.340. A lei 13.340/16 se aplica a operações de crédito rural contratadas até o ano de 2011, estejam adimplentes ou inadimplentes, com recurso do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) ou com recursos de outras fontes.
Os descontos podem chegar a 95% para quem tomou empréstimo até 2006 de até R$ 15 mil e está na área do semiárido. Para quem renegociar, as taxas de juros cobradas ao ano estão entre 0,5% a 3,5%. Há ainda entre as vantagens, a quebra do aval solidário, com a possibilidade de um dos coobrigados sair da operação sem a necessidade de adesão de todos os beneficiários mediante a individualização da operação.
Vantagens
“Ao ir ao banco liquidar ou renegociar as dívidas contraídas até o final de 2011, o agricultor pode voltar a ter crédito e voltar a investir na sua propriedade”, disse Volnandy, acrescentando também outros benefícios da lei. Entre eles estão a suspensão e extinção das ações de cobrança judicial em tramitação para as operações liquidadas ou renegociadas, suspensão do envio para cobrança judicial até 29 de dezembro desse ano, suspensão da prescrição e da inscrição na Dívida Ativa da União das operações de crédito fundiário também até 29 de dezembro.
Estima-se que somente no município de Poço Redondo 3 mil agricultores estejam com dívidas de empréstimos contraídos apenas no Banco do Nordeste. Englobando os municípios do Alto Sertão esse número de endividados junto ao BNB gira em torno de 7 mil. “Sabemos que o momento que vivemos é difícil, crítico, mas esse é o momento ideal para esses produtores procurarem os bancos para quitar ou renegociar esses débitos. A lei apresenta o maior desconto para liquidação já concedido para o setor rural”, disse Volnandy.
Em apenas dez dias, a Superintendência do Banco do Nordeste em Sergipe já renegociou R$ 21 milhões, 717 operações de 535 clientes. Somente da agricultura familiar nesse curto período já foi renegociado R$ 1,8 milhão, de 297 clientes.
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por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa
