PMA receberá 5% da taxa paga por feirantes a administradoras

Parte da taxa que é paga pelos feirantes pelo uso das bancas será repassada à Prefeitura Municipal de Aracaju. Este novo formato de distribuição dos recursos será colocado em prática após a escolha – por meio de licitação – das empresas que ficarão responsáveis pela organização das feiras livres na capital sergipana.

Licitação vai escolher empresa para organizar feiras livres (Foto: arquivo Portal Infonet)

O pagamento das taxas é uma reclamação antiga dos feirantes, que acusavam os empresários de explorar o espaço público de maneira irregular, lucrando R$ até 2 milhões por ano. Com a licitação, uma ou diversas empresas serão escolhidas para execução do serviço público e as taxas atualmente pagas, com valores que chegam a R$ 15 por banca, poderão ser alteradas conforme a proposta pela empresa vencedora do certame. “Haverá uma taxa fixa e 5% desse valor será repassado para a Emsurb. Ganha a licitação a empresa que oferecer o menor preço para o feirante”, destaca o diretor-presidente da Emsurb, Luiz Roberto.

Ainda não há uma data exata para a divulgação do nome da empresa vencedora da licitação. As propostas serão entregues no dia 4 de junho. A partir desta data, o material será analisado uma comissão que avalia se as empresas estão habilitadas para o processo e se as propostas estão de acordo com o termo de referência. A transferência de responsabilidade pela organização das feiras livres para empresas privadas, conforme Luiz Roberto, será feito em regime de concessão. “A licitação é para concessão do serviço público. A realização e desmontagem das feiras, incluindo bancas, lonas, coberturas e balcões frigoríficos – o serviço público – será transferido para as empresas vencedoras da licitação”, reitera.O diretor-presidente não descartou a participação das atuais empresas administradoras das feiras livres na disputa pela concessão do serviço público. “A licitação é pública e aberta para todo mundo. Qualquer empresa pode participar”, explica Luiz Roberto.

Edital

Após reclamações de feirantes e cobranças do Ministério Público do Estado (MPE), a licitação para Concessão de Serviço Público para Organização e Manutenção das Feiras Livres nos Espaços Públicos do Município de Aracaju foi lançada no último dia 7. Segundo a Emsurb, até o último dia 15, 29 empresas mantiveram contato com a Gerência de Contratação (Gercon) para obter mais detalhes.

A licitação envolve 25 feiras livres da capital, divididas em cinco lotes. No lote 1: feiras do Augusto Franco, Orlando Dantas, Santos Dumont, Costa Nova, Médici e Santa Tereza; no lote 2: Sol Nascente, Castelo Branco, Grageru e Bairro América; lote 3: feiras do São José, 18 do Forte, Cirurgia, Bugio e Suíssa; lote 4: feiras do Santo Antônio, São Carlos, D. Pedro I e Coqueiral; lote 5: feiras do Batistão, D. Pedro I, Jabotiana, Agamenon, Lamarão e Jardim Esperança.