Proposta em 2009 e já aprovada pela Câmara, a legislação institui normas válidas a diferentes religiões sobre o ensino religioso, casamento, imunidade tributária, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas. O texto foi apresentado em resposta a acordo firmado em 2008 entre o Brasil e o Vaticano, que estabeleceu normas sobre os mesmos temas em relação à Igreja Católica. Líderes evangélicos reclamam que o Estatuto Jurídico da Igreja Católica desequilibrou o tratamento das religiões por parte do Estado – o que motivou a elaboração da Lei Geral das Religiões. Aprovado em 2013 pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o texto ainda não foi a plenário.
Agora, segundo reportagem da Folha, o governo quer dar ao projeto status de urgência, o que torna mais rápida sua tramitação. Entre os diversos pontos da legislação, está a concessão às associações de igrejas com reconhecida ação social dos mesmos benefícios tributários das filantrópicas. Também estabelece que os fiéis que trabalham no dia a dia das igrejas não tenham vínculo empregatício – o que impede ações trabalhistas.
Não é novidade a preferência do eleitorado evangélico por Marina. Na corrida eleitoral de 2010, Dilma enfrentou resistência entre o segmento evangélico em decorrência de controvérsias sobre sua posição em relação à legalização do aborto. Na ocasião, a maior parte dos eleitores que abandonaram Dilma no primeiro turno migrou para Marina, dobrando seu eleitorado na reta final. A petista só conseguiu o apoio de grande parte dos líderes religiosos após fechar um acordo em que se comprometia a não trabalhar pessoalmente no avanço de temas como aborto e casamento gay, que ficariam a cargo do Congresso.
Já a entrada de Marina na corrida eleitoral provocou uma revolução no eleitorado evangélico. No começo de agosto, Eduardo Campos, então candidato do PSB, tinha 8% de intenções de voto entre eleitores dessa fé segundo pesquisa Ibope – a mesma taxa do Pastor Everaldo (PSC). Marina já entrou com 37%, abrindo uma vantagem de 10 pontos sobre Dilma. O impacto foi tão grande que pulverizou as intenções de voto no até então mais notável candidato evangélico. O pastor caiu de 3% para 1% no eleitorado total, e de 8% para 3% entre evangélicos. Everaldo é líder religioso e tem o apoio de outros pastores, como Silas Malafaia. Em nenhum outro segmento do eleitorado Marina tem uma vantagem tão grande sobre Dilma do que entre os evangélicos.
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