Planalto anuncia nomeação de Torquato Jardim para Ministério da Justiça

A assessoria do Palácio do Planalto anunciou neste domingo (28), por meio de nota, que o presidente Michel Temer decidiu transferir o ministro Torquato Jardim do Ministério da Transparência para o comando do Ministério da Justiça.

Torquato Jardim (esq) estava no comando do Ministério da Transparência desde junho do ano passado (Foto: Beto Barata/PR)

A informação foi antecipada neste domingo pelo colunista do G1 e da GloboNews Gérson Camarotti.

Torquato vai substituir Osmar Serraglio (PMDB-PR), que estava à frente do Ministério da Justiça desde março. A curta passagem de Serraglio pelo primeiro escalão foi marcada por polêmicas, entre as quais o fato de ele ter sido citado nas investigações da Operação Carne Fraca, que apura um esquema de pagamento de propinas envolvendo frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura.

Ele apareceu em um dos grampos da Operação Carne Fraca. Na ligação, o agora ex-ministro fala com um dos líderes do esquema investigado pela Polícia Federal, o ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura no Paraná Daniel Gonçalves Filho.

Serraglio chama o ex-superintendente de “grande chefe” na conversa telefônica interceptada pelos agentes federais e fala sobre a ameaça de fechamento de um frigorífico. À época em que a operação foi deflagrada, a PF informou que não havia indício de crime por parte do então ministro da Justiça.

No curto comunicado no qual informou a ida de Torquato para o Ministério da Justiça, o governo não explicou o motivo da saída de Serraglio do primeiro escalão. A nota se limita a dizer que Temer “agradece o empenho e o trabalho realizado” pelo agora ex-ministro da Justiça e espera continuar contando com o apoio dele “em outras atividades em favor do Brasil”.

“O presidente da República decidiu, na tarde de hoje, nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o professor Torquato Jardim. Ao anunciar o nome do novo Ministro, o presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo deputado Osmar Serraglio à frente do ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil”, diz a íntegra da nota do Planalto.

Rocha Loures

Demitido do governo, Osmar Serraglio deve retomar o mandato parlamentar na Câmara. Com isso, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) – suplente do agora ex-ministro da Justiça – perderá o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ex-assessor de Temer no Planalto, Rocha Loures é investigado pela Operação Lava Jato por suspeita de ter recebido propina do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS.
O peemedebista – que é apontado como intermediário do presidente da República para assuntos do grupo J&F com o governo – foi gravado pela Polícia Federal (PF) deixando um restaurante de São Paulo carregando uma mala com R$ 500 mil entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud.

As investigações da Lava Jato apontam que Temer indicou Rocha Loures para resolver uma disputa relativa ao preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica do grupo J&F.

Joesley Batista – dono da JBS – marcou um encontro com Rocha Loures, em Brasília, e contou sobre sua demanda no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pelo serviço, Joesley ofereceu propina de 5%, e o deputado deu o aval.

Em troca da interferência para resolver a pendência no Cade, o dono da JBS se comprometeu a repassar R$ 500 mil por semana a Rocha Loures ao longo de 20 anos. Conforme a PF, o valor semanal poderia chegar a R$ 1 milhão se o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) – valor fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – em R$/MWh para a comercialização da energia ultrapassasse R$ 400.

Segundo o colunista Gérson Camarotti, o núcleo mais próximo a Temer está apavorado com a possibilidade de Rocha Loures fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).