Recursos dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foram utilizados de maneira irregular
Paulo Hagenbeck é condenado por fraude em licitações, após ação do MPF/SE. (Foto: Reprodução)
Através de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck, por fraude em licitações e contratações, nos anos de 2004 e primeiro semestre de 2005. Foram utilizadas verbas da União através dos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Além dele, foram condenados o ex-secretário de finanças Paulo Hagenbeck Filho, e os membros da Comissão Permanente de Licitação do município por participações nas irregularidades.
Irregularidades – De acordo com a ação, o ex-prefeito foi o responsável pelas irregularidades em compras com recursos do Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (Peti) sem exigência de nota fiscal, além de adquirir produtos alimentícios para a merenda escolar sem licitação e fora do período letivo.
Já Maricelda Gonzaga dos Santos, Maria Lúcia dos Santis e Maria Valdenice dos Santos Barreto, membros da Comissão Permanente de Licitação do município na época, assim como Paulo Hagenbeck Filho, secretário de Finanças, foram condenadas por responsabilidade na elaboração das licitações.
Paulo Roberto Ezequiel foi membro da Comissão a partir do ano de 2005, o que também o faz responsável pelas irregularidades nas licitações.
Condenações – O ex prefeito Paulo Hagenbeck, principal responsável pelas fraudes, foi condenado a ressarcir o dano causado e pagar multa civil pública, além de ter seus direitos políticos suspensos por 6 anos e impedimento de contratar o Poder Público por 5 anos.
Os membros da CPL, que atuavam desde o começo da gestão, foram condenadas a ressarcir o dano, além de pagamento de multa civil pública e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por 5 anos. Já Paulo Roberto Ezequiel foi condenado a pagar multa civil pública de R$ 7.000, acrescida de juros.
Ao ex-secretário Paulo Hagenbeck Filho foi destinado o pagamento de R$ 5.000, também com acréscimo de juros.
A ação tramita na Justiça Federal com o número 0003952-70.2010.4.05.8500. A procuradora da República Eunice Dantas, responsável pelo caso, já recorreu da decisão para aumentar as penas.
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
