Petista reapresentou projeto e espera sua aprovação este ano. (Foto: César de Oliveira)
Na última sessão da Câmara Municipal de Aracaju que antecede o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira 6, o vereador Iran Barbosa, do PT, resgatou na tribuna ações do seu mandato relativas à data. O parlamentar lembrou que, no ano passado, destacou dados importantes que apontavam para os alarmantes índices de violência contra as mulheres, realizou debate na casa legislativa relativo ao tema e apresentou proposituras importantes, com vistas a ajudar no combate à violência doméstica que atinge as mulheres.
Uma das proposituras, lembrou Iran, foi um projeto de lei, aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, transformando-se na Lei Municipal 4.397/2013, que estabelece a prioridade de matrícula em estabelecimentos de ensino municipais para crianças e adolescentes filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Foi importante a aprovação e sanção deste projeto, reconhecida nesta Casa pelas mulheres no debate que aqui promovi”, enfatizou.
Mas o vereador lembrou que, também no ano passado, um outro projeto de sua autoria, que reforçaria o combate a esse tipo de violência, foi derrotado ainda no âmbito da Comissão de Justiça e Redação. “Trata-se do projeto de lei que apresentei com vistas a estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Violência Contra as Mulheres e para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. A alegação para a sua rejeição foi a usual, a de que ele cria despesas para o município, quando na verdade ele cria as diretrizes para uma política municipal que a lei nacional já exige e que tem que acontecer. O Executivo município precisa com urgência criar a sua política de enfrentamento à violência contra as mulheres e de atendimento às vítimas dessa violência”, ressaltou.
Iran Barbosa registrou que está reapresentando o projeto de lei, esperando que ele seja melhor compreendido e aprovado na CJR, e que chegue no plenário para ser discutido pelos vereadores. “O projeto aponta para um conjunto de princípios e diretrizes para que o município de Aracaju não fique de fora do universo de município que já estabeleceu a sua política de combate à violência doméstica e familiar que atinge as mulheres e de atendimento àquelas que são vitimas de violência. É isto que estou reivindicando”, defendeu.
Iran colocou, ainda, que existe toda uma programação da administração municipal para o relançamento, no dia 8/3, do programa Pró-Mulher, sendo que ele não contempla as principais reivindicações das mulheres aracajuanas. “É uma iniciativa que está sendo feita, e não vai aqui uma crítica, mas as mulheres de Aracaju têm reivindicado muito mais. Não há nenhuma novidade no Pró-Mulher. O que se reivindica é que Aracaju tenha uma rede de assistência às mulheres que funcionem tanto na política de saúde, como também nas áreas da assistência social, educação, segurança pública. As mulheres reivindicam políticas mais abrangentes e mais amplas do que o que estamos vendo ser relançado em Aracaju”, apontou.
Déficit de creches
O petista resgatou, ainda, a necessidade da ampliação de creches no município de Aracaju, bandeira defendida por ele durante todo o ano passado em função, primeiro, da pauta que lhe foi passada pelos vários movimentos de mulheres e, segundo, dos números apresentados pelo Ministério da Educação e da Cultura – MEC, apontando o déficit de 91 creches no município, número necessário para atender a demanda atual de crianças entre 0 e 3 anos.
“Infelizmente, o governo do município sinalizou com a possibilidade de construção, até 2016, de seis novas creches das 91 que precisamos hoje. Precisamos ter é uma política mais efetiva no que diz respeito ao atendimento a esta atividade educacional, que é obrigação do município e que interessa diretamente às mulheres e às suas famílias”, disse.
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Da Assessoria de Imprensa
